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Campanhas

Direitos Humanos23/11/2018
25 de novembro: Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres

Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Laranja é uma mobilização global, por meio da campanha “Una-se pelo fim da violência contra mulheres”, iniciada em 2008, com o objetivo de sensibilizar para a prevenção e eliminar a violência contra mulheres e meninas no mundo.

A data foi escolhida como forma de homenagear três irmãs dominicanas conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 25 de novembro de 1960, por se oporem ao regime de seu país.

Neste ano, o Dia Laranja, deu ensejo à campanha, promovida pela ONU Mulheres, “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”, que no Brasil durará 21 dias: de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

A campanha teve seu início antecipado no Brasil em razão dos números apontados pelo Atlas da Violência de 2018: “Desagregando-se a população feminina pela variável raça/cor, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras (5,3) que entre as mulheres não negras (3,1), sendo a diferença de 71%. Em relação aos dez anos da série computada, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto entre as não negras houve queda de 8%.”

Os números demonstram que as mulheres negras são mais vulneráveis à violência de gênero. Segundo recentes dados do IBGE, mulheres negras recebem salários menores, possuem menos acesso à educação, vivem em locais com menos segurança e ainda apresentam uma maior dificuldade na efetivação dos seus direitos fundamentais.

No contexto brasileiro, deve-se apontar um avanço legislativo com a edição da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que trouxe ao ordenamento jurídico o tipo penal específico para homicídios praticados contra uma vítima mulher, em razão de seu gênero.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, neste ano, a publicação “Violência contra a mulher – um olhar do Ministério Público brasileiro”, que tem como proposta divulgar, através do debate eminentemente jurídico, a atuação do Ministério Público brasileiro no combate e prevenção à violência sofrida pela mulher, em especial nos casos do feminicídio.

Em consonância com as atuais diretrizes apontadas pelo CNMP, o Ministério Público de Minas Gerais, já possui Promotorias de Justiça especializadas na defesa da mulher, sendo a da capital localizada na av. Álvares Cabral, 1.881, bairro Santo Agostinho.
 


Fonte: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos

 


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