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Campanhas

Direitos Humanos25/11/2014
25 de novembro: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres

Até 10 de dezembro, diversos países realizam a campanha dos 16 dias de ativismo em prol da erradicação da violência contra a mulher

No dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.  A data é uma homenagem às irmãs Patrícia, Minerva e Antonia María Mirabal, da República Dominicana, chamadas de Las Mariposas, que foram assassinadas em 25 de novembro de 1960, por terem feito oposição à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo.

Desde 1991, de 25 de novembro a 10 de dezembro, diversos países realizam a campanha dos 16 dias de ativismo em prol da erradicação da violência contra a mulher.

No âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher, o Ministério Público possui papel relevante. A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para além das medidas administrativas e judiciais cabíveis, dispõe que o Ministério Público deve exercer as funções de fiscalização dos serviços de atendimento à mulher e de requisição de força policial, serviços de saúde, assistência social e segurança, entre outros, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
 


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