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Datas Importantes

Janeiro

21 – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Instituído por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007


Fevereiro

24 - Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
Após anos de lutas históricas, foi assegurado o voto feminino no Brasil pelo Código Eleitoral Provisório, em 24 de fevereiro de 1932. Até aquela data, a obrigatoriedade do voto era apenas masculina. Apenas em 1946, a obrigatoriedade foi estendida às mulheres.


Março

08 - Dia Internacional da Mulher
Criado em 1910, na Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague - Dinamarca, representa um marco nas reivindicações e na luta das mulheres por igualdade. A partir da década de 1970, passou a ser celebrado mundialmente em 8 de março.

21 – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Essa data foi escolhida pela ONU em virtude dos 60 negros mortos e centenas de feridos na cidade de Shapeville - África do Sul, em 21 de março de 1960.


Abril

30 - Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil. foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Por esta razão, instituiu-se essa data para escapar dessa proibição.


Maio

18 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil
Instituído pela Lei Federal n. 9.970/2000, a data faz referência à morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta no Estado do Espírito Santo, em 1973.

28 - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher/ Dia de Combate à Mortalidade Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi estabelecido em uma reunião na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional para combate à morte materna.

 
Junho

15 - Dia Mundial Contra a Violência em Relação à Pessoa Idosa
Em 2006, a ONU e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa idosa criaram essa data.


Julho

25 - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
Estabelecido em 1992, foi um marco na luta e resistência da mulher negra. O objetivo da comemoração é ampliar e fortalecer organizações de mulheres negras para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.

25 - Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
A data foi instituída por meio da Lei nº 12.987/2014. A inspiração vem do Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, reafirmando a identidade, a história, a cultura e as reflexões sobre a realidade da mulher negra brasileira, latino-americana e caribenha.


Agosto

07 – Data da sanção da Lei nº 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)

23 - Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
Instituído pela Lei 23.144, de 14/12/2018.

 
Setembro

15 - Adoção pela ONU da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 1995

23 - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999 escolheu essa data para celebrar a promulgação da primeira lei, argentina, que puniu quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.


Outubro

11 - Dia Internacional das Meninas
Como marco para os progressos realizados na promoção dos direitos de meninas e mulheres adolescentes, a data reconhece a necessidade de ampliar estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.

15 - Dia Mundial da Mulher Rural
O papel e a contribuição das mulheres do campo, incluindo as mulheres indígenas, na promoção do desenvolvimento agrícola e rural, na melhoria da segurança alimentar e na erradicação da pobreza são reforçados nesta data.


Novembro

20 - Dia Nacional da Consciência Negra //Início da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil
Homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra e do combate à escravidão, morto em 20 de novembro de 1695.

25 - Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres
Em homenagem às três irmãs Mirabal assassinadas, nessa data, pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.

25 - Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher
Instituído pela Lei 19.440, de 11/01/2011.

 

Dezembro

06 - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulher/ Campanha do Laço Branco
Em 1989, 14 mulheres foram assassinadas em sala de aula por um jovem pelo fato de estudarem engenharia, curso tradicionalmente voltado para homens. Ocorrido em Montreal - Canadá, tornou-se um dos símbolos da luta pelo fim da violência contra as mulheres.


10 - Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos/ Fim da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil
Apresentando calendários adaptados à realidade de cada país, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, a campanha mundial “ dos 16 dias de Ativismo de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” inicia-se no dia 20 de novembro.