Destaque

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher funciona, muitas vezes, como a “porta de entrada” para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pois dá a elas o suporte necessário. A principal atuação é tornar efetiva a Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei foi criada em 2006, com o objetivo de estabelecer mecanismos para coibir e tentar acabar com a violência doméstica contra mulheres.

    A Promotoria de Justiça atende diariamente mulheres que a procuram tanto para tomar conhecimento do andamento processual e das medidas de proteção como para dar início ao atendimento, trazendo notícias de violências domésticas e/ou familiares.

    Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

    Na Promotoria de Justiça, são promovidos inquéritos policiais, medidas protetivas das vítimas e processos criminais contra os agressores. São realizadas avaliações de riscos e plano pessoal de segurança para as vítimas de violência doméstica. Hoje, por exemplo, o homem que agride ou ameaça a mulher pode ir para a cadeia. As medidas de proteção são garantidas pela Justiça, a pedido do Ministério Público. Dessa forma, a mulher agredida pode denunciar com segurança.

    A vítima pode procurar inicialmente a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher para registrar o boletim de ocorrência e prestar os depoimentos necessários. Não havendo delegacia especializada, procure a mais próxima de sua residência.

    Endereço e telefone: CLIQUE AQUI.