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Perguntas Frequentes

Fundo Municipal do Patrimônio Cultural

Quais os deveres dos beneficiários dos recursos?
  • Comprovar previamente sua regularidade jurídica e fiscal e a qualificação técnica dos profissionais envolvidos com o projeto proposto.
  • Demonstrar a execução das etapas do projeto aprovado. 
  • Devolver ao FUMPAC os recursos não utilizados ou excedentes.
  • Prestar contas dos valores recebidos e aplicados.