VoltarImprimir

Perguntas Frequentes

Fundo Municipal do Patrimônio Cultural

Quais as responsabilidades e deveres dos membros do COMPAC?

As responsabilidades deverão constar do regimento interno do Conselho, onde está estabelecida a forma de seu funcionamento. Entre outras responsabilidades e deveres, caberá minimamente a seus membros:

  • Analisar as demandas da sociedade em relação ao patrimônio cultural local.
  • Buscar a interação da comunidade na política de preservação do patrimônio cultural, de forma a levá-la a compreender a cultura como propulsora do desenvolvimento humano.
  • Dinamizar ações preservacionistas junto à comunidade.
  • Atualizar-se, de forma contínua, sobre os assuntos referentes ao tema patrimônio cultural.
  • Observar as normas do regimento interno do Conselho.
  • Desempenhar as funções para as quais foi designado.
  • Ser assíduo às reuniões, participando diligentemente das atividades e discussões do Conselho.
  • Observar as formas de votação das matérias tratadas.
  • Manter conduta proba e condizente com os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.