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Meio Ambiente22/06/2017
Justiça determina que organizadores de enduro adotem medidas de urgência para recuperação do meio ambiente

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que os organizadores do Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross apresentem, no prazo de 30 dias, plano de recuperação dos danos ambientais causados durante a realização do evento, com cronograma de execução em no máximo quatro meses.

O campeonato, que estava previsto para durar quatro dias, foi interrompido por uma liminar, por não possuir o devido licenciamento ambiental, conforme apontou o MPMG em Ação Civil Pública. Foi identificado que o percurso das trilhas, que passaria por Ouro Branco, Mariana, Barão de Cocais, Sabará, Belo Horizonte e Nova Lima, atingiria uma série de unidades de conservação e áreas que contam com proteção estadual referente ao Patrimônio Cultural.

No entanto, antes da concessão da liminar, os organizadores realizaram o evento nos dias 18 e 19 de maio, o que ocasionou efetivos danos ambientais, como alteração da estrutura e degradação de solo, com ocorrência de erosões profundas em razão da passagem das motocicletas; poluição por resíduos sólidos; poluição do solo e de cursos d’água, por combustíveis, óleos, graxas; afugentamento de fauna pelo ruído das motocicletas; intervenção em áreas de preservação permanente, com retirada de vegetação nativa; deslocamento de sedimentos, com possível assoreamento de córregos.

Diante disso, o MPMG apresentou aditamento ao pedido de tutela antecipada para que, desde já, os responsáveis pelo evento apresentem soluções para reparação dos danos.

Além da apresentação do plano de recuperação de área degradada e/ou Projeto Técnico de Recomposição da Flora em até 30 dias e o cronograma de execução com prazo máximo de quatro meses, as empresas deverão se prontificar a modificá-los, conforme for determinado pelo órgão ambiental, nos prazos por ele estabelecidos ou, em no máximo 30 dias contados da manifestação deste. A comprovação das execuções terá que ser comprovada nos autos. A decisão judicial determina multa diária de R$ 1 mil para a eventualidade de descumprimento.

Os promotores de Justiça que assinam a ação consideram que, “com essa decisão, haverá maior efetividade na reparação dos prejuízos ambientais, bem como na prevenção e na repressão de novos eventos danosos”.

A ACP foi proposta pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Ouro Preto, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), pela Coordenadoria da Bacia dos rios das Velhas e Paraopeba e pela Coordenadoria Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural.

Ministério Público de Minas Gerais
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22/06/2017


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