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Notícias

Patrimônio Histórico e Cultural04/05/2018
Decisão judicial proíbe intervenções no Complexo Arqueológico de Arêdes, área que abriga importantes vestígios da história de Minas Gerais
Decisão judicial proíbe intervenções no Complexo Arqueológico de Arêdes, área que abriga importantes vestígios da história de Minas Gerais

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu tutela de urgência proibindo a prática de atos que destruam, inutilizem ou deteriorem o Complexo Arqueológico de Arêdes, localizado em Itabirito, cuja área está definida em dossiê de tombamento elaborado pelo município. A decisão determina ainda que o município não expeça qualquer autorização, licença ou anuência para essas práticas.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG contra o município de Itabirito, com o objetivo de preservar a área de 1.196,63 hectares, que abriga um patrimônio arqueológico de relevância atestada tanto pelo MPMG, por meio da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico e da Central de Apoio Técnico (Ceat), quanto por outras instituições como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que reconheceram a importância cultural e científica do acervo arqueológico ainda encontrado no local, apesar do impacto provocado pela mineração nas últimas décadas.

Relevância da área como patrimônio cultural
O local conhecido como Arêdes encontra-se próximo ao pico do Itabirito e sua história é a história da ocupação da região Central de Minas Gerais. Segundo pesquisa histórico-arqueológica, “a memória coletiva local aponta para a presença da tribo dos Aredês, Arêdes ou Aredez, grupo indígena habitante da cadeia do Espinhaço na altura das cabeceiras do rio das Velhas que podem ter sido os primeiros povoadores da região de Itabirito. (...) a Fazenda Arêdes remonta ao primeiro quartel do século XVIII. Dedicada à exploração do ouro, a propriedade teria entrado em decadência no decorrer da segunda metade do século XVIII. Em 1832 a concessão de exploração e lavra das minas de ouro de Arêdes foi adquirida pela empresa de capital inglês, Brazilian Company, que explorou a região até 1844, quando foi fechada e vendida para a St. John d’El Rey Mining Company Limited, cujas atividades se concentraram na Mina de Morro Vermelho, em Nova Lima. A partir deste período Arêdes foi desativada. Somente entre fins do século XIX as terras próximas ao pico do Itabirito foram revalorizadas para a extração do minério de ferro”.

Na região foram identificados vestígios que remetem às diferentes atividades econômicas e ao cotidiano da população que habitou e explorou a área como galerias, cavas e cortes da mineração, currais, habitações, capela, senzala, muros, moinho. Diante da notória relevância cultural, foi elaborado um dossiê para seu tombamento, que concluiu que “o Complexo Arqueológico de Arêdes apresenta grande valor histórico, arqueológico e ambiental que permitem identificá-lo com um bem cultural que merece ser tombado, para que se efetive sua preservação, conservação e valorização. (…) Considerando-se os riscos de impacto que a região vem sofrendo em função da atividade das empresas mineradoras situadas no entorno, o tombamento municipal permitirá ao Poder Público de Itabirito atuar, ao lado do IEF e do MPMG, como mais um parceiro, fortalecendo os mecanismos de proteção do patrimônio cultural”. O dossiê indicou o tombamento de um perímetro de 23.266,68 metros e área de 1.196,63 hectares, coincidente com a estrutura fundiária de propriedade do estado de Minas Gerais.

Conflito com interesses econômicos
Segundo a ação, apesar do inegável valor cultural da região de Arêdes, o município de Itabirito está se esquivando de proceder ao tombamento do complexo arqueológico, por motivos que não guardam relação com seu valor cultural. O Conselho do Patrimônio do Município de Itabirito (Conpatri) aprovou proposta de tombamentos individualizados dos vestígios, o que, de acordo com especialistas, seria tecnicamente impróprio. Laudo do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirma que “o conjunto, do ponto de vista arqueológico, só pode ser entendido na sua totalidade. A proposta de tombamentos individualizados dos vestígios significa a destruição de suas conexões, eliminando qualquer possibilidade de seu usufruto enquanto um patrimônio coletivo”.

Em 2010, a criação da Estação Ecológica de Arêdes – como uma unidade de conservação de proteção integral do estado de Minas Gerais, com área um pouco menor do que a do complexo arqueológico – significou o primeiro passo para a proteção da região. No entanto, ação das intempéries e intervenções relacionadas às atividades minerárias contemporâneas ameaçam a região. Relatório final da pesquisa histórico-arqueológica sobre Arêdes aponta que, tal como acontece no pico do Itabirito, o patrimônio cultural existente na localidade também se encontra ameaçado pela ação das empresas mineradoras. Além de reduções na área da unidade de conservação, a Agência Nacional de Mineração, recentemente, permitiu a abertura de processos para concessão de títulos minerários em áreas inseridas no Complexo Arqueológico de Arêdes.

A ação do MPMG destaca a situação da antiga senzala, que teria sido utilizada como alojamento de trabalhadores das empresas mineradoras, sofrendo diversas intervenções: o telhado encontra-se coberto por telhas de amianto e em seu interior foram construídas pequenas instalações sanitárias; além disso, objetos como colchões, cadeiras, mesas, telhas e madeiras encontram-se acumulados na edificação.

Por isso, o MPMG pede que, ao final da ação, a Justiça determine ao município o tombamento do Complexo Arqueológico de Arêdes e a consequente proteção da área.

Assinam a ação os promotores de Justiça Vanessa Campolina Rebello Horta, da Defesa do Patrimônio Cultural de Itabirito; Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); e Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.
 


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04/05/18
   
 


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