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Patrimônio Histórico e Cultural31/03/2017
Caetanópolis terá de criar memorial para lembrar bem cultural descaracterizado por obra

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Caetanópolis, na região Central do estado, foi condenado pela Justiça por descaracterizar patrimônio cultural da cidade. A praça Antonino Pinto Mascarenhas, localizada no centro da cidade, foi tombada em 2009, por meio de decreto municipal e de sugestão do Conselho do Patrimônio Cultural de Caetanópolis (CPCC), mas sofreu intervenções em 2012 que a teriam desfigurada.

No decreto de tombamento de 2009, por exemplo, foi estabelecida a preservação das calçadas, da vegetação, do estilo urbanístico, da Igreja Matriz de Santo Antônio e da edificação conhecida como Bar Redondo, localizadas no interior da praça. Entretanto, em 2012, com a aprovação do CPCC, a prefeitura teria promovido obras no bem cultural sem respeitar essas diretrizes.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Paraopeba, comarca da qual Caetanópolis faz parte, tanto o município quanto o CPPC desrespeitaram as regras estabelecidas no decreto de tombamento do bem, pois as obras descaracterizam o local ao alterar o traçado da praça e ao suprimir vegetação, entre outras irregularidades.

Laudo técnico realizado para apurar a situação da praça após as obras concluiu que a retirada de árvores, a troca da calçada e outras intervenções ocorridas no local foram feitas contrariando a legislação. “As características urbanísticas, paisagísticas e ambientais da época de sua construção, que justificaram o tombamento da praça, não foram respeitadas”, relata o documento.

Diante da descaracterização, e a pedido do MPMG, a Justiça determinou que o município de Caetanópolis instale na praça, em 180 dias, um memorial com informações históricas e imagens antigas do bem cultural. Um dossiê de tombamento da praça também deve ser elaborado como forma de preservar a memória do espaço. Além disso, foi estabelecida multa diária de R$ 500, caso a decisão seja descumprida.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
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31/03/17
 


 


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