Destaque

    O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) foi criado para auxiliar os promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no combate aos crimes fiscais e econômicos cometidos no Estado.

    Não se trata apenas de combater a sonegação para que as políticas públicas sejam viabilizadas, mas também de evitar que, através da fraude, se estabeleça no setor privado uma concorrência desleal e predatória, o que prejudica o empreendedor que observa a lei e o cidadão. Por isso, o Caoet atua de forma a buscar mais eficiência no que se refere ao combate desse tipo de criminalidade.

    Há ações, por exemplo, contra quadrilhas do setor da siderurgia, de comércio clandestino de grãos, de medicamentos, de venda de bebidas sem o pagamento de ICMS, de cargas roubadas e de produção, transporte e consumo de carvão vegetal. Além disso, o Caoet ainda opera no combate a crimes relacionados à emissão de notas fiscais e selos ambientais falsos, à lavagem de dinheiro, ao contrabando, à atuação de empresas fictícias, à comercialização de produtos pirateados.

    As parcerias com outras instituições também representam uma das medidas para que se desenvolvam melhores técnicas e formas de combate ao crime. Um exemplo é a parceria interinstitucional estabelecida entre o MPMG, a Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda. Essa atuação conjunta já permitiu a recuperação de milhões de reais sonegados aos cofres públicos.

    Outro acordo importante foi estabelecido em 2009. Naquele ano, o MPMG firmou convênio com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para a implantação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), uma ferramenta de investigação mais sofisticada e inteligente.

    Esse fortalecimento estrutural e o perfil de atuação do Caoet demonstram que o Ministério Público de Minas Gerais está plenamente convencido de que, somente através da atuação conjunta dos órgãos do Estado, será possível oferecer respostas rápidas e eficientes contra os atos que vão de encontro aos interesses da sociedade, maior vítima do chamado crime do colarinho branco.

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