Destaque

    Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal. Sob essa premissa, o Ministério Público detém, como atribuição constitucional, a tutela do meio ambiente, de forma a defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    Por meio de instrumentos jurídicos, o MPMG exerce suas funções de forma a concretizar o princípio do desenvolvimento sustentável, promovendo a compatibilização da preservação dos recursos naturais com as necessidades do desenvolvimento econômico.

    A partir do modelo de organização por bacia hidrográfica, a Defesa do Meio Ambiente está estruturada regionalmente em coordenadorias, tendo o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOMA - como unidade de orientação e integração das atividades.

    Essa configuração, em conjunto com as estruturas especializadas da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico e da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, possibilita uma atuação na tutela ambiental célere, eficaz e homogênea em todo o Estado.

    A fim de tratar de maneira especializada os casos de alta complexidade, foi criado o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - Nucam, unidade competente para articular e orientar a atuação do Ministério Público de Minas na resolução judicial e extrajudicial de conflitos que envolvem significativo impacto ambiental.

    Para a questão específica da fauna, existe o Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef, que auxilia os promotores na defesa dos animais silvestres e domésticos, contribuindo para a preservação das espécies e atuando na repressão às práticas que submetem os animais à crueldade.

    Plano de Atuação

    Com o objetivo de direcionar as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente a executarem ações que, de fato, revertam em melhorias concretas para o meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas, o CAOMA elaborou um Plano de Atuação para o biênio 2017/2018, que contou com a participação de todas as Coordenadorias Regionais, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, da Coordenadoria Estadual de Defesa da Habitação e Urbanismo e do Grupo Especial de Defesa da Fauna.

    O resultado é um planejamento com foco nos principais problemas de política ambiental ainda não superados no Brasil, buscando alcançar benefícios ambientais como segurança de barragens, gerenciamento adequado de resíduos sólidos, implantação de sistema adequado de esgotamento sanitário e combate ao desmatamento.

    Conheça o Plano de Atuação do Caoma para 2017-2018

    Caso Samarco


    Desde o dia 5 de novembro de 2015, a área de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais se vê diante de um trabalho complexo e desafiador - a atuação no caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil.

    A Força-Tarefa que foi mobilizada logo após a tragédia passou por uma reestruturação em dezembro de 2016 e, a partir de um diagnóstico preliminar das ações e resultados obtidos até então, definiu novas metas e os principais desafios a serem enfrentados em busca de uma atuação resolutiva no caso.

    Confira a atuação da Força-Tarefa do caso Samarco


    Atuação do MPMG - Caso Anglo American - Step 3

    A empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A pretende expandir suas atividades na região de Conceição do Mato Dentro e formalizou perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM – Jequitinhonha, órgão integrante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, o procedimento de licenciamento ambiental para obtenção de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI) do empreendimento “Projeto de Extensão da Mina do Sapo” (Step 3), registrado sob o n.° 00472/2007/008/2015, com o objetivo de garantir a continuidade da exploração minerária no âmbito do empreendimento Minas-Rio. Leia mais aqui.

    Ata reunião - 27/11/2017
    Ofício 34.2018 - PA retirado pauta - 22/12/2017
    Ata reunião Eixo Socioeconômico - 28/12/2017
    Ata reunião Patrimônio Cultural - Versão Final - 04/01/2018
    Ata reunião Recursos Hídricos - 11/01/2018
    Ata reunião Fauna e Flora - 17/01/2018
    Ata reunião Eixo Socioeconômico - 17/01/2018
    Ata reunião Segurança Barragem - 18/01/2018
    Ata reunião Contratação Auditoria - 22/01/2018
    Ata reunião Assinatura Termo de Acordo - 25/01/2018
    Termo de Acordo Auditoria Externa Independente - 25/01/2018


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