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Habitação e Urbanismo13/12/2019
Comissão irá analisar contas das empresas prestadoras de transporte público em BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público de Contas (MPC) planejam instituir uma comissão para fazer uma análise das contas das empresas detentoras de concessão do transporte público coletivo em Belo Horizonte. A informação foi repassada nessa quarta-feira, 11, durante audiência pública realizada no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) que tratou de diversas questões relacionadas ao transporte coletivo urbano.

O evento durou cerca de três horas e meia e contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca (Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte), procurador do Ministério Público de Contas Glaydson Santo Soprani Massaria, defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Pedro Calixto Alves de Lima, presidente da BHTrans Célio Freitas Bouzada, vereadores Edmar Branco e Gilson Reis, representantes dos movimentos sociais Tarifa Zero e Volta Cobrador, Associação dos Trabalhadores do Transporte e Associação dos Usuários do Transporte Coletivo e usuários do transporte coletivo.

A audiência teve início com a apresentação realizada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. Ele falou sobre os desafios para a concretização do transporte como direito social, inserido no artigo 6º da Constituição Federal através da Emenda 90/15, visto que atualmente o serviço é custeado apenas por seus usuários, geralmente mais carentes economicamente.

Todos os participantes tiveram oportunidade de expor questões relacionadas ao transporte coletivo de Belo Horizonte. Os temas de maior abordagem foram a volta dos agentes de bordo (cobradores) e os valores das tarifas praticados atualmente.



De acordo com a promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, da área de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, uma comissão será formada para analisar as contas das empresas que prestam o serviço de transporte público na capital. “O objetivo é fazer com que essa comissão, que terá também a participação do município de Belo Horizonte, analise as contas das empresas de uma forma mais abrangente, além do que foi feito recentemente por uma empresa de consultoria”. Depois de instituída a comissão, a promotora de Justiça prevê que os trabalhos sejam feitos em três ou quatro meses.

Ainda segundo Luciana Ribeiro, a situação é muito complexa e requer uma análise minuciosa de das questões que tratam do transporte público na capital. “A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo está atuando naquilo que é de sua atribuição, relacionada às políticas públicas afetas à mobilidade urbana, mas outras áreas do MPMG, como Defesa do Consumidor e Patrimônio Público também poderão analisar questões que são de suas respectivas competências”, explica a promotora de Justiça.

O MPMG entende que o risco concreto de não atendimento das pessoas que mais precisam do transporte público para a concretização de seus direitos em virtude de fatores complexos, como impacto de gratuidades, pagamento do serviço exclusivamente pelas pessoas que o usam, geralmente mais carentes entre outros, impõem ao órgão o dever de procurar uma união de esforços para que tal direito fundamental seja garantido, especialmente aos que mais precisam dele.

Tarifa e agente de bordo
Representantes do movimento Tarifa Zero apresentaram um estudo apontando que o valor atual da tarifa deveria ser de R$ 3,45. O movimento entende também que todos os ônibus deveriam contar com o agente de bordo. Segundo o Tarifa Zero, ao retirar os cobradores dos ônibus as empresas têm obtido um lucro significativo, pois estão cobrando uma tarifa sem a devida prestação do serviço, já que a ausência do cobrador desonera as empresas. Além do retorno imediato dos cobradores, o movimento entende que as empresas deveriam ser obrigadas a ressarcir os cofres públicos, pois os usuários do transporte estão pagando por um serviço deficitário.

Recentemente a Prefeitura de Belo Horizonte determinou que as empresas de ônibus contratassem cerca de 500 agentes de bordo. Porém, os representantes do Tarifa Zero afirmaram durante a audiência que essas contratações correspondem somente a 8% do número ideal de cobradores. O número ideal seria superior a 6 mil.

A legislação em vigor permite que as empresas operem com presença facultativa de cobradores nas linhas BRT/Move, em horários noturnos, aos domingos e feriados e nas linhas executivas. Nas demais situações os agentes de bordo devem estar nos ônibus.

Audiência pública: transporte coletivo urbano de BH

ACP proposta

Recentemente a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública (ACP) solicitando o retorno imediato dos cobradores nos ônibus do transporte público de Belo Horizonte nos horários obrigatórios determinados pela Lei Municipal 10.526/2012. A Defensoria requer ainda indenização no valor de R$ 100 milhões e multa de R$ 10 mil por cada ocorrência de viagem realizada sem agente. A ação foi ajuizada em face das empresas concessionárias responsáveis pelo transporte.

Alternativas para melhor o transporte
Convidado a fazer uma apresentação sobre o tema, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, abordou de maneira abrangente os problemas relacionados ao transporte público e apontou alternativas que, segundo ele, podem promover uma mudança de paradigma.

Segundo Carlos Henrique, “há uma competição entre o transporte público e o transporte individual (automóvel e motocicleta). O transporte público está perdendo terreno. O setor precisa avançar, entretanto ainda é muito conservador no aspecto de diversificação tarifária e políticas tarifárias. A tarifa não pode ser cobrada para viabilizar investimentos no transporte público. Os menos favorecidos, maiores usuários do transporte público no Brasil, não poderiam arcar com isso, mas infelizmente é esse o quadro atual. As políticas públicas deveriam favorecer o transporte coletivo urbano, por meio de subvenção ou outro tipo de incentivo. No entanto, o transporte público vem perdendo espaço para o transporte individual. É isso que queremos paras as nossas cidades?”, indagou o pesquisador.

Carlos Henrique disse que é preciso uma quebra de paradigma para reverter o cenário atual e citou o exemplo de Bogotá, capital da Colômbia.

TransMilenio
Bogotá inverteu a situação, restringindo o uso de veículos para o transporte individual em favorecimento ao transporte público. Centenas de  quilômetros de pistas pavimentadas são de uso exclusivo do TransMilenio (semelhante do BRT), foram construídas ciclovias, foi restringida a circulação de veículos privados em determinados horários, as vagas de estacionamentos?nas ruas foram diminuídas, houve redução da velocidade em vias para favorecer?a circulação de pedestres entre outras medidas. A cidade colombiana investiu também em praças, calçadas, áreas de lazer e áreas verdes.

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13/12/2019


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