Destaque

    São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: promoção da igualdade racial; o controle externo da atividade policial; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e enfrentamento da violência de gênero; promoção e proteção dos direitos de grupos historicamente discriminados, como a população LGBT.

    O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) é Órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça responsável por promover orientação, articulação, integração e intercâmbio entre as Promotorias de Justiça com atuação na defesa dos Direitos Humanos. Além disso, compete-lhe dar apoio técnico e logístico para que os promotores de Justiça possam exercer a contento a fiscalização da atividade policial. O controle externo da atividade policial visa promover o respeito aos direitos humanos pelos agentes públicos investidos do poder de polícia, assim como estimular a eficiência e a probidade da atuação policial, reprimindo ações em sentido contrário.

    O CAO-DH funciona, ainda, como um polo de demandas envolvendo violação ou ameaça de violação a direitos humanos, sobretudo quando praticadas por agentes públicos. Essas manifestações, após análise preliminar, são encaminhadas de forma estratégica para os órgãos responsáveis pela adoção das providências cabíveis em cada caso concreto. Os manifestantes também são informados pela equipe do CAO-DH sobre as providências adotadas.

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