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Criança e Adolescente24/06/2019
Acordo com foco no esporte educacional beneficiará 250 crianças e adolescentes por ano em BH e Ribeirão das Neves

Duzentos e cinquenta crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 10 e 16 anos, serão beneficiadas anualmente com um programa de desporto educacional que será implantado em decorrência de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o América Futebol Clube (AFC). O projeto prevê que crianças e adolescentes de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves participem de escolas de futebol como forma de inclusão social.



Com a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), multas aplicadas ao América, referentes a diversos processos judiciais, serão consideradas quitadas. O valor das multas é de aproximadamente R$ 20 milhões.

A partes envolvidas no acordo se reuniram na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Pelo MPMG, esteve presente a promotora de Justiça Matilde Fazendeiro Patente, da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; pelo MPT, participaram as procuradoras Luciana Marques Coutinho e Florença Dumont Oliveira; o AFC foi representado pelo advogado Anderson Racilan; Hamilton Alexandre Silva representou a Subsecretaria Municipal de Assistência Social de BH; e Gláucia Brandão, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves.

Segundo Matilde Fazendeiro, em novembro 2009 foi proposta uma Ação Civil Pública pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Trabalho contra o América, na qual foram formulados diversos pedidos à Justiça, incluindo a não contratação de atletas menores de 14 anos. A ação foi julgada procedente, e o América foi condenado. Depois disso, os Ministérios Públicos ajuizaram uma Ação de Execução para cobrar a multa imposta e também o descumprimento das obrigações impostas pela Justiça. “Como o clube demonstrou dificuldade para quitar a multa de aproximadamente R$ 20 milhões, resolvemos propor um TAC para por fim à execução”, explicou.



Sobre a contratação de atletas menores de 14 anos, a procuradora do MPT Luciana Marques Coutinho esclareceu que existem diversas formas de vínculos entre clube e adolescente. “Antes dos 14 anos, só é permitido o desporto educacional, que é uma prática esportiva voltada para o aprendizado, sem o caráter de competitividade e sem finalidade lucrativa. Trata-se de um vínculo para beneficiar o adolescente, para que ele conheça aquela prática esportiva e os benefícios que ela pode proporcionar. A partir dos 14 anos, é permitido o contrato de aprendizado formal, que tem como referências a Lei Pelé e a legislação trabalhista. É um contrato especial que prevê uma série de garantias ao adolescente. Somente a partir dos 16 anos é possível que clube e atleta estabeleçam um vínculo profissional”, esclarece Luciana Coutinho.

O projeto
O projeto a ser implementado pelo AFC deverá ter início em agosto de 2019, terminando em julho de 2024. As crianças e adolescentes contemplados, entre meninas e meninos, serão indicados pelos órgãos de assistência social dos municípios de Belo Horizonte e de Ribeirão das Neves, sendo, respectivamente, 205 e 45 participantes, totalizando 250.

A meta é dar oportunidades às crianças e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, vítimas resgatas em situação de trabalho infantil ou indicadas pelos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e também pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) dos respectivos municípios. Os Ministérios Públicos e o municípios ficarão responsáveis por fiscalizar o andamento do projeto.

As aulas serão realizadas duas vezes por semana, de manhã e à tarde. O América deverá fornecer os espaços adequados, devidamente ambientados para a prática esportiva. O clube ficará responsável por fornecer uma equipe mínima de profissionais, sendo um professor de educação física, um administrador e um coordenador-geral. Além disso, deverá providenciar o transporte das crianças e adolescentes, ida e volta, lanche com cardápio elaborado por nutricionista, uniformes e chuteiras.

O América deverá, ainda, realizar campanhas contra o trabalho infantil e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na periodicidade de um jogo oficial por mês (time profissional) pelos próximos cinco anos. Serão organizados ainda ciclos de palestras em cada localidade ou entorno dos municípios beneficiados. Deverão participar profissionais especializados levando às crianças e adolescentes temas relacionados à prática esportiva, auto-estima, disciplina e benefícios do esporte.

Promotora de Justiça Matilde Fazendeiro fala sobre a ação proposta contra o América em 2009, a construção do acordo e a importância do projeto para crianças e adolescentes.



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24/06/19


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