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Controle Externo da Atividade Policial28/08/2017
Seminário debate controle externo da atividade policial
Seminário debate controle externo da atividade policial

Teve início nesta segunda-feira, 28 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), seminário sobre controle externo da atividade policial, atribuição que cabe à instituição, conforme determina a Constituição Federal. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DH) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), conta com promotores de Justiça de todas as regiões do estado.

Durante dois dias eles participarão de palestras e mesas de debate com outros membros do MPMG e de Ministérios Públicos de outros estados, além de professores e pesquisadores de instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Esses últimos, já como resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado, no início de julho, entre o MPMG e a FJP, para a criação de Núcleo de Análise de Políticas de Segurança Pública.

Os temas das apresentações são atuação do MP no controle das políticas de segurança públicas, investigação criminal e controle externo da atividade policial, o papel do MP na redução da letalidade e vitimização policial, governança compartilhada em segurança pública: estratégias em âmbito municipal, e estratégias de atuação resolutiva no controle externo da atividade policial.

Segundo a coordenadora do CAO-DH, promotora de Justiça Nívia Mônica Silva, o seminário procura abordar, além dos pontos teóricos, questões de necessidades práticas, contemplando a visão dos órgãos de execução. As discussões servirão ainda para o aperfeiçoamento e atualização do Roteiro de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial, que terá sua nova versão lançada na abertura do 10º Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal, no dia 11 de setembro, durante a Semana do MP.

Nívia afirma que o objetivo é alcançar uma proposta que não interfira no trabalho do promotor de Justiça natural, mas que confira ao MPMG, institucionalmente, instrumentos de auxílio para que essa atuação seja exercida, em todo o estado, com a mesma intensidade. “Não há, atualmente, outro órgão que possa fazer esse controle. E podemos transmitir um olhar voltado, não para um incômodo que por vezes o controle traz, mas para a busca de uma maior eficiência na repressão à criminalidade, que possa ser sentida pela sociedade”, explicou a promotora de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, lembrou que foi um dos primeiros membros do MPMG a atuar com atribuições na área do controle externo da atividade policial e classificou os temas escolhidos para o seminário como muito pertinentes para o avanço institucional nesse campo. “São grandes os desafios nessa área, desde assumirmos protagonismo na definição de políticas públicas de segurança, passando pelo novo papel dos municípios no combate aos crimes, até o trabalho com resolutividade. Mas vejo hoje um MP maduro para discutir essas questões e alcançar a eficiência que queremos”, disse Tonet.

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28/08/2017


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