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Consumidor02/09/2019
Procon-MG promove ações educacionais do projeto Consumo Inteligente na Terceira Idade
Procon-MG promove ações educacionais do projeto Consumo Inteligente na Terceira Idade

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, realizou, no mês de agosto, duas ações educacionais do projeto Consumo Inteligente na Terceira Idade. As atividades contaram com cerca de 60 participantes.

Sabará
O primeiro evento, que foi aberto à comunidade, ocorreu no auditório da Creche Missão da Misericórdia, por meio da parceria entre a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Sabará. A exposição de conteúdo foi feita pela assessora jurídica do Procon-MG Regina Sturm Vilela.

Segundo Regina, o consumo é necessário, mas é importante que os consumidores fiquem atentos ao que é oferecido pelo mercado. “Muitas vezes, consumimos mais do que precisamos, prejudicando, até mesmo, nossa própria saúde”, disse. Ela esclareceu também que os maus hábitos de consumo iniciam na infância, quando os pais fazem todas as vontades dos filhos e abordou o que pode ser feito para evitar o ato de consumir compulsivamente.

A assessora apresentou artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e exemplificou casos em que a terceira idade, por ser considerada um público hipervulnerável, se torna alvo constante de fraudes, que na maioria das vezes são cometidas pelos próprios familiares. Ao final, a assessora falou sobre a relevância de o idoso permanecer ativo e, dentro das possibilidades, manter boa  saúde física e mental. “É importante que o idoso mantenha a autonomia e o controle de suas finanças, até mesmo para evitar certos abusos”, comentou.

Belo Horizonte
O segundo encontro foi realizado na Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (ACI-MG), em Belo Horizonte, e contou com palestras da servidora da Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos (CFDI) Júnia Elizabeth Rezende e do assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim. Desta vez, o evento foi direcionado a cuidadores de idosos.

No início de sua palestra, Júnia explicou como foi criado o Estatuto do Idoso e abordou, além de outras garantias, o atendimento prioritário, o direito à saúde, ao esporte, ao lazer e as medidas de proteção ao idoso.

A servidora ainda comentou, com mais detalhes, o direito que a pessoa idosa possui dentro das entidades de atendimento asilares. Segundo Júnia, a procura por este tipo de serviço está crescendo. Com isso, os asilos tendem a melhorar o atendimento, inclusive na assistência voltada para pequenos grupos, diminuindo a quantidade de pessoas e evitando a superlotação dessas instituições. “Os cuidadores de idosos devem estar cada dia mais capacitados e atentos, pois é uma responsabilidade imensa confiada a esses profissionais”, ressaltou.

O assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim abordou os pontos do CDC que mais se enquadram no dia a dia das pessoas. Amorim explicou que o Código foi criado com o intuito de manter o equilíbrio e a boa-fé nas relações de consumo. Ele ainda ressaltou o princípio da vulnerabilidade do consumidor nesta relação, citando inclusive os crimes que ocorrem no mercado de consumo. O assessor também alertou que, em cidades que não possuem Procon, muitas empresas agem de má-fé por não haver meios de o consumidor manifestar sua insatisfação.

O presidente da ACI-MG, Jorge Roberto Afonso, afirmou que é extremamente importante que o cuidador esteja atento a tudo que acontece no universo da pessoa idosa. Para ele, tudo que é de interesse do idoso é relevante para o cuidador. “Nós sabemos que existem diversas armadilhas contra os consumidores. Contudo, a gente percebe também que a pessoa idosa está mais vulnerável a essas armadilhas”, disse.


Ministério Público de Minas Gerais
Procon-MG – Jornalismo
Telefone: (31) 3250-4685
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02/09/19


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