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Consumidor02/09/2019
A pedido do MPMG, Justiça determina que Banco BS2 divulgue devolução de tarifa ilegal cobrada de cerca de 200 mil clientes

Os valores a serem restituídos ultrapassam R$9 milhões, sendo que mais de 175 mil consumidores ainda continuam prejudicados pela conduta do banco

Atendendo pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Coletiva, a Justiça determinou que o Banco BS2 S/A (antigo Banco Bonsucesso) divulgue amplamente informações sobre a devolução de valores referentes à cobrança indevida de tarifa de transferência de recursos. Mais de 175 mil consumidores têm direito ao ressarcimento.

De acordo com a decisão da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, o Banco BS2 deverá divulgar durante 30 dias, de forma destacada em seu site e nas suas redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), o teor da decisão e um comunicado, explicando o direito ao reembolso da tarifa e como será feito o ressarcimento.

A decisão ainda estabelece que o mesmo comunicado seja publicado, de cinco em cinco dias, no período de 30 dias, em jornais de ampla circulação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Em caso de descumprimento, o Banco BS2 deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. A instituição financeira terá 45 dias para apresentar um relatório dos valores restituídos.

Cobrança indevida
A cobrança indevida foi realizada pelo Banco BS2 em concessões de crédito consignado, de 2010 a 2015, por meio de operações de Documento de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem previsão contratual ou prévia autorização dos consumidores. A conduta viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e infringe atos normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil.

No total, mais de 220 mil clientes do banco pagaram indevidamente a tarifa, mas somente 40.802 foram ressarcidos. Para o Judiciário, a somatória dos valores que não foram devolvidos é relevante e resulta em enriquecimento indevido da instituição financeira.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, os valores a serem restituídos hoje devidamente atualizados ultrapassam a quantia de R$ 9 milhões, sendo que mais de 175 mil consumidores ainda continuam prejudicados pela conduta do Banco BS2. O promotor também observou que recentemente o mesmo Banco BS2 fora condenado pela cobrança ilegal de tarifa de liquidação antecipada de contrato de empréstimo e financiamento.


Ministério Público de Minas Gerais
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