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Perguntas Frequentes

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Como saber se uma cláusula é abusiva?

Para saber se uma cláusula é abusiva, deve ser analisado todo o serviço contratado. Mas, em geral, são abusivas as cláusulas que preveem multa extremamente elevada em caso de atraso ou cancelamento do contrato, que possibilitem a alteração unilateral do serviço a ser prestado, que transfiram responsabilidades a terceiros, entre outras. O ideal é que o consumidor, nesses casos, formalize reclamação em um órgão de defesa do consumidor, que fará a análise jurídica do contrato e do serviço a ser prestado.