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Consumidor04/10/2019
Procon-MG realiza audiência pública sobre comércio de carnes em Montes Claros

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu na última semana Audiência Pública, na Câmara Municipal de Montes Claros, no Norte de Minas, para apresentar à sociedade os resultados da Operação Carne Segura e esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Resolução 6693 de 2019, da Secretaria Estadual de Saúde, que estabeleceu Boas Práticas para os estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes em Minas.

Realizada pela Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, a audiência pública contou com a participação de vereadores da região, de representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), das vigilâncias sanitárias municipais e do Estado, do Procon Municipal, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de dezenas de açougueiros e supermercadistas do Norte de Minas. Cerca de 120 pessoas participaram do evento.

Segurança alimentar e nutricional

A reunião também contou com a presença do Coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, que ressaltou o esforço do Ministério Público em promover a segurança alimentar e nutricional em todo o Estado. Amauri Artimos destacou o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça nesse sentido e, em especial, o que vem sendo desenvolvido em Montes Claros.

A audiência pública é um desdobramento da atividade do Procon-MG no âmbito do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG para o biênio 2018/2019. O tema escolhido para a defesa do consumidor no contexto do PGA é segurança alimentar e nutricional, sendo que um dos eixos desse trabalho é o monitoramento da qualidade de alimentos produzidos em Minas Gerais. Em Montes Claros, esse monitoramento tem como foco a carne de sol.

Carne Segura

O coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor de Justiça Felipe Caires, apresentou os resultados obtidos desde julho de 2018 com a operação Carne Segura, realizada em Montes Claros e Mirabela. Foram 74 estabelecimentos fiscalizados, cerca de duas toneladas de carne de origem clandestina apreendidas, cinco processos administrativos instaurados, duas audiências públicas, oito reuniões, seis fases de fiscalização e três pessoas detidas pelo comércio de carne não-inspecionada.

Segundo o coordenador regional de defesa do Consumidor, a Operação Carne Segura diminuiu consideravelmente o comércio de carne de origem clandestina (não-inspecionada) em Montes Claros e Mirabela, colaborando para proteger a saúde dos consumidores de contaminações físico-químicas e de zoonoses.

“Os esforços feitos em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, após amplo debate com a sociedade, possibilitaram a edição da Resolução 6693/2019, permitindo que açougueiros e supermercadistas que comercializam carne oriunda de transformação artesanal – como carne de sol, almôndegas, linguiça frescal, medalhão de carnes e frango a passarinho – pudessem legalizar sua atividade, antes muitas vezes à margem da lei por ser equiparada a um processo industrial”, afirmou Felipe Caires.

Durante o evento, representantes da Vigilância Sanitária Estadual expuseram as principais novidades da resolução e esclareceram dúvidas dos presentes. O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros colocou a Escola do Legislativo à disposição da Vigilância Sanitária Municipal para organizar curso de capacitação de responsáveis técnicos por açougues, conforme exige a nova resolução.


Fonte: Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros


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