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Notícias

Consumidor08/04/2020
Procon-MG esclarece Nota Técnica que trata dos contratos escolares

Tendo em vista as dúvidas que surgiram a respeito da Nota Técnica nº 01/2020 do Procon-MG, publicada com intenção de orientar consumidores e fornecedores sobre os contratos escolares durante a pandemia, o Procon-MG vem prestar esclarecimentos sobre algumas questões que estão gerando mais incertezas.

Confira aqui os esclarecimentos do Procon-MG.

Ministério Público de Minas Gerais
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08/04/2020


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