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Consumidor23/03/2017
Procon-MG debate os impactos da publicidade na infância
Procon-MG debate os impactos da publicidade na infância

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, realizou, na última semana, em Belo Horizonte, a primeira edição do projeto Momento EducAtivo – um fórum debate permanente sobre o consumo e consumismo, que tem por objetivo auxiliar as pessoas na adoção de posturas mais críticas no mercado de consumo.

Na primeira edição do Momento EducAtivo, os participantes assistiram a uma resenha do documentário Criança, a alma do negócio. Em seguida, houve uma discussão sobre publicidades comerciais direcionadas ao público infantil e suas consequências. O evento, mediado pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, teve como debatedores o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim, a coordenadora de Comunicação e Mobilização da Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc), jornalista Desirée Ruas e a mestre e doutora em Administração (ênfase em Marketing), psicóloga Renata Livramento Mendes.

De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, discutir o contexto em que a criança está inserida, tendo em vista o mundo consumista em que vivemos, é muito importante, pois a criança, além de vulnerável, é hipossuficiente. O promotor também convidou os presentes para o próximo encontro do projeto, que está previsto para o mês de junho.

Na avaliação da jornalista Desirée Ruas, os pais ainda não perceberam a gravidade das campanhas comerciais envolvendo esse público. “As crianças são bombardeadas por publicidades o tempo todo e isso traz consequências, como adultização da infância, obesidade infantil, estresse familiar”. Na opinião da jornalista, a sociedade tem responsabilidade coletiva de pensar na infância.

A psicóloga Renata Livramento esclareceu que a última parte do cérebro dos seres humanos a se formar é aquela responsável pelo juízo e isso só acontece por volta dos 25 anos. “Se uma pessoa de 18 anos ainda não tem total discernimento para avaliar situações e antecipar consequências, imaginem aos cinco ou aos 10 anos. Será que uma criança tem condições de decidir o que é melhor para ela?”, questionou.

O assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim abordou o assunto do ponto de vista jurídico. Ele explicou que a publicidade abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Resolução 163/2014, enfatizou a ilegalidade de tais peças publicitárias. Porém, empresários e agências de publicidade utilizam, entre outros argumentos, o direito constitucional à liberdade de expressão para poder continuar direcionando campanhas comerciais ao público infantil. De acordo com o assessor, a liberdade de expressão tem o objetivo de defender ideias religiosas, políticas e científicas, por exemplo, mas não o de proteger ideias puramente comerciais.

O coordenador do Procon-MG e os debatedores também chamaram a atenção dos participantes para a gravidade do fenômeno dos Youtubers mirins - crianças com canais no You Tube que costumam falar com frequência sobre produtos e serviços de algumas empresas. Na avaliação do assessor jurídico do Procon-MG, trata-se de uma publicidade clandestina, visto que há, em muitos casos, remuneração em forma de presentes encaminhados aos pais das crianças. “Não há dúvida de que essa é uma publicidade mais barata e com maior poder de persuasão do que a publicidade convencional da grande mídia”, afirmou.

Proposta
O projeto Momento EducAtivo  tem o intuito de criar um canal efetivo com diversos segmentos da sociedade: educadores, estudantes, famílias, pessoas que atuam na defesa do consumidor e a população em geral. Para tanto, esse projeto pretende realizar eventos periódicos, gratuitos e abertos ao público, os quais contemplarão temas como erotização precoce e exploração sexual infantil, transtornos alimentares e obesidade infantil, consumismo e violência, superendividamento, golpes e fraudes na Terceira Idade.

Em 2017, serão alvos dos debates o consumo e consumismo dentro do universo infantojuvenil. Para o Procon-MG, as vigorosas estratégias de marketing direcionadas ao público infantil, as práticas de consumo das famílias e a hipervulnerabilidade da criança propiciam a adoção de postura de consumo sem questionamento, reflexão ou crítica. Além disso, na avaliação do órgão de defesa do consumidor, a superexposição das crianças aos apelos do consumo pode gerar problemas de diversas naturezas, como endividamento, obesidade infantil, violência, erotização precoce, adultização da infância, entre outros.

O projeto também busca incentivar o desenvolvimento de educadores na área de educação para o consumo e, com isso, potencializar o trabalho realizado sobre o tema nas salas de aula.


Ministério Público de Minas Gerais
Procon-MG - Assessoria de Imprensa
Telefone: (31) 3250-4685
proconjornalismo@mpmg.mp.br
www.procon.mpmg.mp.br
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23/03/17

 


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