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Notícias

Consumidor04/08/2020
MPMG e PC cumprem mandado de busca e apreensão na sede da Cervejaria Backer



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) cumprem na manhã desta terça-feira, 4 de agosto, um mandado de busca e apreensão na sede da Cervejaria Backer, no bairro Olhos D’água, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte (BH). O mandado foi expedido pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais de BH, atendendo a requerimento da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da área criminal. O objetivo é a coleta e apreensão de documentos que se encontram na sede da empresa, visando trazer elementos ao Inquérito Policial e embasar a manifestação do MPMG.

Em entrevista coletiva no final da manhã desta terça-feira, a promotora de Justiça Vanessa Fusco fez um resumo da atuação do MPMG no caso, na esfera criminal, e falou ainda sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão.






Entenda o caso
No início do mês de janeiro deste ano, chegou ao conhecimento da PC notícia de que vários consumidores, após ingestão da cerveja Belorizontina, fabricada pela Cervejaria Três Lobos/Backer, em BH, foram internados com sintomas de intoxicação, desenvolvendo síndrome nefroneural, que teria levado uma vítima a óbito e outras a sintomas como cegueira e paralisação facial.

Os laudos toxicológicos e necrópsia das vítimas que vieram a óbito noticiaram a intoxicação por Dietilenoglicol. A perícia realizada na empresa constatou vazamento em um tanque e diversos outros focos de contaminação.

Foram inúmeras as vítimas constatadas com lesões graves e gravíssimas, sendo que dez vieram a óbito, duas delas no mês de julho, em consequência da ingestão da referida cerveja.

O Inquérito Policial foi encerrado em junho e remetido ao MPMGo, que aguardava o Relatório do Ministério da Agricultura (Mapa) para manifestação sobre o oferecimento da denúncia. Com a remessa de documentos feita pelo Mapa ao MPMG, indicando novas irregularidades no processo produtivo da cervejaria, houve então a necessidade da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor requerer ao Poder Judiciário a medida cautelar de busca e apreensão e o acautelamento de documentos para análise.

A Promotoria de Justiça atua em duas frentes no caso Backer, desde o início: interpôs Ação Coletiva para reparação de danos às vítimas e acompanha as investigações na esfera criminal, requerendo todas as medidas necessárias para que as vítimas/consumidores sejam assistidos e os eventuais culpados punidos na forma da legislação penal vigente.


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04/08/2020
 


 

 


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