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Consumidor26/02/2019
Justiça afasta servidores municipais após MPMG apontar irregularidades em empreendimento imobiliário em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, obteve na Justiça uma liminar determinando o afastamento de três servidores municipais da Secretaria de Planejamento, a indisponibilidade de bens deles, de outras três pessoas e de uma empresa do setor imobiliário. Todos estariam envolvidos em irregularidades relacionadas aos empreendimentos Residencial Vertentes I, II e III, derivados da incorporação imobiliária denominada Residencial Vertentes II, conforme Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG.

Além dos diversos vícios apresentados na obra, relatados por consumidores ao Procon-MG, as investigações apontam irregularidades cometidas por servidores municipais lotados na Secretaria de Planejamento de Uberlândia, incluindo o secretário, em questões relacionadas ao parcelamento do solo e aprovação do empreendimento. O prejuízo aos cofre públicos teria sido superior a R$ 9,8 milhões.

Inicialmente o caso foi tratado com a hipótese de vício de construção e, nesse sentido, como contrato de consumo imobiliário com cumprimento imperfeito pela AZM Empreendimentos. Entretanto, com o aprofundamento das investigações, verificou-se que, além dos problemas estruturais, houve a conivência dos servidores da Secretaria de Planejamento em relação à aprovação do projeto e parcelamento do solo, feito, segundo o MPMG, de maneira irregular.

Conforme apurou o MPMG, o empreendimento deriva de desmembramento da antiga gleba situada na Fazenda do Óleo. O Ministério Público constatou que, durante o processo de parcelamento do solo, o imóvel, que até então se tratava de gleba bruta, foi subdividido em lotes sem passar pelo processo de loteamento, modalidade que consta na Lei Complementar n.º 523/2011, tendo sido registrados como lotes no cartório.

O promotor de Justiça Fernando Martins, que propôs a ACP, destaca que “a aprovação ilícita do desmembramento do solo, quando deveria ser loteamento com infraestrutura, doação de áreas verdes e institucionais ao Poder Público municipal e preservação salutar do tráfego e trânsito, foi realizada por um servidor público no exercício do cargo e função de diretor de urbanismo”. O promotor de Justiça ressalta que esse servidor “contou com ato administrativo de natureza decisória e autorizativa, com a anuência, participação e esforço comum de outro servidor da Secretaria de Planejamento, que estava no exercício do cargo e função de coordenadora do Núcleo de Aprovação de Parcelamentos do Solo”.

O terceiro servidor, lotado na Secretaria de Planejamento, teria sido o responsável técnico hidrossanitário do empreendimento Vertentes I, da incorporadora AZM. “Foi realizado um desmembramento ilícito desse servidor para prestar serviços à AZM”, destaca Fernando Martins.

A Justiça, além de bloquear os bens dos acusados visando ao ressarcimento aos cofres públicos, determinou que a incorporadora resolva todos os vícios de construção existentes no Condomínio Residencial Vertentes II. O problema relacionado ao shaft (construção vertical para abrigar as instalações hidráulicas) e a construção de uma rotatória para caminhões deverão passar por um estudo técnico para que seja avaliada a opção mais adequada.

Reclamações dos consumidores
O MPMG tomou conhecimento de diversas reclamações de consumidores quanto às unidades habitacionais vendidas pela AZM Empreendimentos e que estão sediadas na incorporação imobiliária denominada Residencial Vertentes II, tais como apartamento com tamanho menor do que o contratado, precariedade dos materiais utilizados na construção das habitações, falta de área verde como descrito no projeto, vagas de estacionamento com medidas inferiores aos padrões, bombas hidráulicas e hidrantes com defeitos, asfalto com remendos, relevos e desníveis entre outros.


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26/02/2019


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