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Escola Estadual de Defesa do Consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público mineiro, é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Em consonância com a Política Nacional das Relações de Consumo, definida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90), o Procon-MG busca capacitar os agentes de defesa do consumidor e ampliar a divulgação das informações sobre os direitos e deveres dos consumidores para todos os segmentos da sociedade.

Para tanto, criou-se, no âmbito do Procon-MG, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, a qual contribui para a melhoria do mercado de consumo, tornando-o mais transparente e equilibrado  com suas ações sistematizadas dirigidas especialmente aos seguintes públicos:

CURSOS E EVENTOS

 MATERIAIS INFORMATIVOS/EDUCATIVOS