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Covid-19

 

Comitê Extraordinário Covid-19

Deliberação 17 - Legislação

 

Material de apoio 

 

Academias

Nota Técnica Procon-MG Nº 7 - Orientações sobre contratação dos serviços de atividades físicas e esportivas no panorama da pandemia do COVID-19 - Belo Horizonte - 7 de outubro de 2020

Nota Técnica Procon-MG Nº 4 - Academias de atividades físicas/esportivas

Recomendação PJ Ipatinga Nº 0313.20.000394-2(1) - Academias e escolas de esportes ou dança, nos municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, em relação aos contratos durante a pandemia - 15 de maio de 2020

 

Bancos

Recomendação MPF-PJ de Defesa do Cidadão de Uberlândia/MPMG – Suspensão de cobranças e exigências, por 180 dias, para evitar o superendividamento, devido à pandemia – 30 de março de 2020

Recomendação PJ Araxá Nº 4-2020 – Normas de proteção e defesa do consumidor a bancos, lotéricas e demais instituições financeiras – 30 de março de 2020

Recomendação Procon-MG-14ª PJ Nº 1-2020 – Área de finanças – 26 de março de 2020

 

Bancos – Medidas sanitárias

DAC - Procon-MG- Ausência de distanciamento entre pessoas que aguardam atendimento na fila de espera - Caixa Econômica Federal - Agência 2923 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de janeiro de 2021

DAC - Procon-MG - Ausência de material de higiene e desinfecção devido a COVID-19 e ausência de contato para agendamento - Itaú Unibando S.A - Agência 0573

DAC - Procon-MG - Ausência de material de higiene e desinfecção de fácil acesso devido a COVID-19 - Banco Itaú SA - Agência 5435

DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo e ausência de informações e higienização tendo em vista a COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 4972

DAC - Procon-MG - Ausência de informação adequada e ostensiva sobre contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2255

DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo nas filas de espera tendo em vista a COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0082

DAC - Procon-MG - Ausência de material de desinfecção individual para prevenção da COVID-19 - Itaú Unibanco S.A - Agência 5325

DAC - Procon-MG - Ausência de material de desinfecção individual e higienização dos caixas eletrônicos - Itaú Unibanco S.A - Agência 0587

DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento - Caixa Econômica Federal - Agência 4216

DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo nas filas e ausência de contato para agendamento devido à pandemia - Caixa Econômica Federal - Agência 2983

DAC - Procon-MG - Ausência de informação adequada e ostensiva sobre contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agencia 2255

DAC - Procon-MG - Ausência de informação de maneira adequada e ostensiva sobre contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 4785

DAC - Procon-MG - Ausência de contato para agendamento devido à pandemia e ausência de higienização constante - Caixa Econômica Federal - Agência 0085

DAC - Procon-MG - Ausência de informação adequada e ostensiva sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 1149 

DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo nas filas e ausência de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2279

DAC - Procon-MG - Ausência de aviso de horário de atendimento e fila sem o distanciamento mínimo devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2161 

DAC - Procon-MG - Ausência de fila com distanciamento mínimo e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 1746 

DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento e de informação sobre o risco de contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 3665

DAC - Procon-MG - Ausência de material de desinfecção individual e ausência de informação adequada sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Itaú Unibanco S.A. - Agência 2975 

DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento devido à COVID-19 - Banco do Brasil S.A. - Agência 3068

DAC - Procon-MG - Ausência de fila com distanciamento mínimo e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0089

DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento e ausência de higienização e de informação adequada sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Economica Federal - Agência 0093

DAC - Procon-MG - Não organização da fila com distanciamento mínimo e não disponibilização de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0089 

DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento e de informação adequada sobre contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2984

DAC - Procon-MG - Não disponibilização de material de desinfecção individual e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0092

Recomendação Conjunta Saúde e Consumidor - PJ de Cataguases - Instituições bancárias

 

Cemig e demais concessionárias

Recomendação - PJ de Uberlândia e MPF - Abstenção de suspender serviços essenciais, devido à Covid-19 - Cemig e demais concessionárias - 4 de março de 2021

Recomendação Procon-MG Nº 2-2020 - Cemig - Fornecimento de energia elétrica

 

Contratos escolares

TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Escola Santo Agostinho

TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Centro Educacional Carrossel

TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Educacional Pequeno Polegar

TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Adventista de Educação e Ass. Social 

TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais de ensino - Escola Passos Firmes

DAC - PJ de Araguari - Retorno das aulas práticas presenciais em desconformidade às normas vigentes no período da COVID-19 - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro

ACP - PJ de Uberlândia - Requerimento de suspensão de retomada das atividades presenciais em curso no município - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro

ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Instituto Ensinar Brasil

ACP - PJ de Uberlândia - Negociação de mensalidades atrasadas tendo em vista situação pandêmica - UNIPAC Fundação Presidente Antônio Carlos

ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Colégio dos Jesuítas

ACP - PJ de Uberaba - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Sociedade Educacional Uberabense

TAC - PJ de Arcos - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro e outros

Recomendação Procon-MG Nº 3-2020 - Acesso à educação

Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares

Esclarecimentos à Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares

Nota Técnica Procon-MG Nº 2-2020 - Ensino superior

Nota Técnica Procon-MG Nº 8 - 2020 - Contratos escolares 

 

Clubes

Nota Técnica Procon-MG Nº 5-2020 - Clubes

 

Dispensação de medicamentos

Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Receitas com assinaturas eletrônicas

 

Elevação de preços

Preço elevado sem justa causa em mais de 20% do produto de álcool em gel na pandemia -  Comerciais Dahana Ltda. - 14ª  PJ de Belo Horizonte - 2 de março de 2021

Nota Técnica Procon-MG Nº 6 - Aumento dos preços de produtos da cesta básica

Aviso Procon-MG Nº 4-2020 -  Preço abusivo - Aumento injustificado

 

Elevação de preços e limitação quantitativa

Recomendação PJ de Araxá Nº 5-2020 - Prática abusiva

Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 4-2020 - Preços abusivos

Recomendação PJ de Cássia Nº 1-2020 - Preços abusivos

Recomendação PJ Defesa do Consumidor Montes Claros - Preços abusivos e limitação quantitativa

 

Elevação de preços, suspensão de aulas e aglomeração

Recomendação MPF-PJ Defesa do Consumidor de Uberlândia - Instituições de ensino

 

Estabelecimentos comerciais e carreatas

Recomendação Conjunta Nº 1-2020 - Funcionamento de estabelecimentos comerciais, manifestações, carreatas e eventos similares

 

Estabelecimentos comerciais permitidos, bancos e medidas sanitárias

Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 1-2020 - Higienização e demais medidas

 

Estabelecimentos comerciais permitidos, limitação quantitativa e medidas sanitárias

Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Mercados e farmácias

 

Estabelecimentos comerciais permitidos e medidas sanitárias

Recomendação PJ de Araxá Nº 6-2020 - Estabelecimentos comerciais 

 

Produtos farmacêuticos

Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 2-2020 - Produtos farmacêuticos

 

Produtos hospitalares

Recomendação Procon-MG - Acompanhamento dos estoques de oxigênio líquido nos hospitais particulares de Minas Gerais por meio de plataforma digital 

Recomendação Procon-MG - Acompanhamento dos estoques de oxigênio líquido por meio de plataforma digital - Central Nacional Unimed - 18 de janeiro de 2021

 

Revendedores de combustíveis automotivos

Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 1-2020 - Postos de combustíveis

 

Serviços de saneamento básico

Recomendação Procon-MG Nº 1-2020 - Fornecimento de água potável

Recomendação PJ de Manhuaçu Nº 1-2020 - Água - Autarquias

 

Transporte escolar

Nota Técnica Procon-MG Nº 3-2020 - Transporte escolar

 

Turismo e hotelaria

Recomendação Procon-MG - Aplicação de melhorias necessárias previstas em portaria em vigor tendo em vista a pandemia - Macna Administradora Hotelaria Ltda - 11 de janeiro de 2021