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Covid-19

 

Comitê Extraordinário Covid-19

Deliberação 17 - Legislação

 

Material de apoio 

 

Academias

Nota Técnica Procon-MG Nº 4 - Academias de atividades físicas/esportivas

Recomendação PJ Ipatinga Nº 0313.20.000394-2(1) - Academias e escolas de esportes ou dança, nos municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, em relação aos contratos durante a pandemia - 15 de maio de 2020

 

Bancos

Recomendação MPF-PJ de Defesa do Cidadão de Uberlândia/MPMG – Suspensão de cobranças e exigências, por 180 dias, para evitar o superendividamento, devido à pandemia – 30 de março de 2020

Recomendação PJ Araxá Nº 4-2020 – Normas de proteção e defesa do consumidor a bancos, lotéricas e demais instituições financeiras – 30 de março de 2020

Recomendação Procon-MG-14ª PJ Nº 1-2020 – Área de finanças – 26 de março de 2020

 

Bancos – Medidas sanitárias

Recomendação Conjunta Saúde e Consumidor - PJ de Cataguases - Instituições bancárias

 

Cemig

Recomendação Procon-MG Nº 2-2020 - Cemig - Fornecimento de energia elétrica

 

Contratos escolares

TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Escola Santo Agostinho - 13 de agosto de 2020

TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Centro Educacional Carrossel

TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Educacional Pequeno Polegar

TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Adventista de Educação e Ass. Social 

TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais de ensino - Escola Passos Firmes

Decisão Administrativa - PJ de Araguari - Retorno das aulas práticas presenciais em desconformidade às normas vigentes no período da COVID-19 - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro

ACP - PJ de Uberlândia - Requerimento de suspensão de retomada das atividades presenciais em curso no município - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro

ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Instituto Ensinar Brasil

ACP - PJ de Uberlândia - Negociação de mensalidades atrasadas tendo em vista situação pandêmica - UNIPAC Fundação Presidente Antônio Carlos

ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Colégio dos Jesuítas

ACP - PJ de Uberaba - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Sociedade Educacional Uberabense

TAC - PJ de Arcos - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro e outros

Recomendação Procon-MG Nº 3-2020 - Acesso à educação

Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares

Esclarecimentos à Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares

Nota Técnica Procon-MG Nº 2-2020 - Ensino superior

 

Clubes

Nota Técnica Procon-MG Nº 5-2020 - Clubes

 

Dispensação de medicamentos

Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Receitas com assinaturas eletrônicas

 

Elevação de preços

Aviso Procon-MG Nº 4-2020 -  Preço abusivo - Aumento injustificado

 

Elevação de preços e limitação quantitativa

Recomendação PJ de Araxá Nº 5-2020 - Prática abusiva

Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 4-2020 - Preços abusivos

Recomendação PJ de Cássia Nº 1-2020 - Preços abusivos

Recomendação PJ Defesa do Consumidor Montes Claros - Preços abusivos e limitação quantitativa

 

Elevação de preços, suspensão de aulas e aglomeração

Recomendação MPF-PJ Defesa do Consumidor de Uberlândia - Instituições de ensino

 

Estabelecimentos comerciais e carreatas

Recomendação Conjunta Nº 1-2020 - Funcionamento de estabelecimentos comerciais, manifestações, carreatas e eventos similares

 

Estabelecimentos comerciais permitidos, bancos e medidas sanitárias

Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 1-2020 - Higienização e demais medidas

 

Estabelecimentos comerciais permitidos, limitação quantitativa e medidas sanitárias

Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Mercados e farmácias

 

Estabelecimentos comerciais permitidos e medidas sanitárias

Recomendação PJ de Araxá Nº 6-2020 - Estabelecimentos comerciais 

 

Produtos farmacêuticos

Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 2-2020 - Produtos farmacêuticos 

 

Revendedores de combustíveis automotivos

Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 1-2020 - Postos de combustíveis 

 

Serviços de saneamento básico

Recomendação Procon-MG Nº 1-2020 - Fornecimento de água potável

Recomendação PJ de Manhuaçu Nº 1-2020 - Água - Autarquias

 

Transporte escolar

Nota Técnica Procon-MG Nº 3-2020 - Transporte escolar