Comitê Extraordinário Covid-19
Deliberação 17 - Legislação
Material de apoio
Academias
Nota Técnica Procon-MG Nº 4 - Academias de atividades físicas/esportivas
Recomendação PJ Ipatinga Nº 0313.20.000394-2(1) - Academias e escolas de esportes ou dança, nos municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, em relação aos contratos durante a pandemia - 15 de maio de 2020
Bancos
Recomendação MPF-PJ de Defesa do Cidadão de Uberlândia/MPMG – Suspensão de cobranças e exigências, por 180 dias, para evitar o superendividamento, devido à pandemia – 30 de março de 2020
Recomendação PJ Araxá Nº 4-2020 – Normas de proteção e defesa do consumidor a bancos, lotéricas e demais instituições financeiras – 30 de março de 2020
Recomendação Procon-MG-14ª PJ Nº 1-2020 – Área de finanças – 26 de março de 2020
Bancos – Medidas sanitárias
Recomendação Conjunta Saúde e Consumidor - PJ de Cataguases - Instituições bancárias
Cemig
Recomendação Procon-MG Nº 2-2020 - Cemig - Fornecimento de energia elétrica
Contratos escolares
TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Escola Santo Agostinho - 13 de agosto de 2020
TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Centro Educacional Carrossel
TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Educacional Pequeno Polegar
TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Adventista de Educação e Ass. Social
TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais de ensino - Escola Passos Firmes
Decisão Administrativa - PJ de Araguari - Retorno das aulas práticas presenciais em desconformidade às normas vigentes no período da COVID-19 - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro
ACP - PJ de Uberlândia - Requerimento de suspensão de retomada das atividades presenciais em curso no município - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro
ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Instituto Ensinar Brasil
ACP - PJ de Uberlândia - Negociação de mensalidades atrasadas tendo em vista situação pandêmica - UNIPAC Fundação Presidente Antônio Carlos
ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Colégio dos Jesuítas
ACP - PJ de Uberaba - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Sociedade Educacional Uberabense
TAC - PJ de Arcos - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro e outros
Recomendação Procon-MG Nº 3-2020 - Acesso à educação
Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares
Esclarecimentos à Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares
Nota Técnica Procon-MG Nº 2-2020 - Ensino superior
Clubes
Nota Técnica Procon-MG Nº 5-2020 - Clubes
Dispensação de medicamentos
Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Receitas com assinaturas eletrônicas
Elevação de preços
Aviso Procon-MG Nº 4-2020 - Preço abusivo - Aumento injustificado
Elevação de preços e limitação quantitativa
Recomendação PJ de Araxá Nº 5-2020 - Prática abusiva
Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 4-2020 - Preços abusivos
Recomendação PJ de Cássia Nº 1-2020 - Preços abusivos
Recomendação PJ Defesa do Consumidor Montes Claros - Preços abusivos e limitação quantitativa
Elevação de preços, suspensão de aulas e aglomeração
Recomendação MPF-PJ Defesa do Consumidor de Uberlândia - Instituições de ensino
Estabelecimentos comerciais e carreatas
Recomendação Conjunta Nº 1-2020 - Funcionamento de estabelecimentos comerciais, manifestações, carreatas e eventos similares
Estabelecimentos comerciais permitidos, bancos e medidas sanitárias
Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 1-2020 - Higienização e demais medidas
Estabelecimentos comerciais permitidos, limitação quantitativa e medidas sanitárias
Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Mercados e farmácias
Estabelecimentos comerciais permitidos e medidas sanitárias
Recomendação PJ de Araxá Nº 6-2020 - Estabelecimentos comerciais
Produtos farmacêuticos
Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 2-2020 - Produtos farmacêuticos
Revendedores de combustíveis automotivos
Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 1-2020 - Postos de combustíveis
Serviços de saneamento básico
Recomendação Procon-MG Nº 1-2020 - Fornecimento de água potável
Recomendação PJ de Manhuaçu Nº 1-2020 - Água - Autarquias
Transporte escolar
Nota Técnica Procon-MG Nº 3-2020 - Transporte escolar
