Comitê Extraordinário Covid-19
Deliberação 17 - Legislação
Material de apoio
Academias
Nota Técnica Procon-MG Nº 7 - Orientações sobre contratação dos serviços de atividades físicas e esportivas no panorama da pandemia do COVID-19 - Belo Horizonte - 7 de outubro de 2020
Nota Técnica Procon-MG Nº 4 - Academias de atividades físicas/esportivas
Recomendação PJ Ipatinga Nº 0313.20.000394-2(1) - Academias e escolas de esportes ou dança, nos municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, em relação aos contratos durante a pandemia - 15 de maio de 2020
Bancos
Recomendação MPF-PJ de Defesa do Cidadão de Uberlândia/MPMG – Suspensão de cobranças e exigências, por 180 dias, para evitar o superendividamento, devido à pandemia – 30 de março de 2020
Recomendação PJ Araxá Nº 4-2020 – Normas de proteção e defesa do consumidor a bancos, lotéricas e demais instituições financeiras – 30 de março de 2020
Recomendação Procon-MG-14ª PJ Nº 1-2020 – Área de finanças – 26 de março de 2020
Bancos – Medidas sanitárias
DAC - Procon-MG- Ausência de distanciamento entre pessoas que aguardam atendimento na fila de espera - Caixa Econômica Federal - Agência 2923 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de janeiro de 2021
DAC - Procon-MG - Ausência de material de higiene e desinfecção devido a COVID-19 e ausência de contato para agendamento - Itaú Unibando S.A - Agência 0573
DAC - Procon-MG - Ausência de material de higiene e desinfecção de fácil acesso devido a COVID-19 - Banco Itaú SA - Agência 5435
DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo e ausência de informações e higienização tendo em vista a COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 4972
DAC - Procon-MG - Ausência de informação adequada e ostensiva sobre contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2255
DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo nas filas de espera tendo em vista a COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0082
DAC - Procon-MG - Ausência de material de desinfecção individual para prevenção da COVID-19 - Itaú Unibanco S.A - Agência 5325
DAC - Procon-MG - Ausência de material de desinfecção individual e higienização dos caixas eletrônicos - Itaú Unibanco S.A - Agência 0587
DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento - Caixa Econômica Federal - Agência 4216
DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo nas filas e ausência de contato para agendamento devido à pandemia - Caixa Econômica Federal - Agência 2983
DAC - Procon-MG - Ausência de informação adequada e ostensiva sobre contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agencia 2255
DAC - Procon-MG - Ausência de informação de maneira adequada e ostensiva sobre contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 4785
DAC - Procon-MG - Ausência de contato para agendamento devido à pandemia e ausência de higienização constante - Caixa Econômica Federal - Agência 0085
DAC - Procon-MG - Ausência de informação adequada e ostensiva sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 1149
DAC - Procon-MG - Ausência de distanciamento mínimo nas filas e ausência de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2279
DAC - Procon-MG - Ausência de aviso de horário de atendimento e fila sem o distanciamento mínimo devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2161
DAC - Procon-MG - Ausência de fila com distanciamento mínimo e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 1746
DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento e de informação sobre o risco de contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 3665
DAC - Procon-MG - Ausência de material de desinfecção individual e ausência de informação adequada sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Itaú Unibanco S.A. - Agência 2975
DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento devido à COVID-19 - Banco do Brasil S.A. - Agência 3068
DAC - Procon-MG - Ausência de fila com distanciamento mínimo e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0089
DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento e ausência de higienização e de informação adequada sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Economica Federal - Agência 0093
DAC - Procon-MG - Não organização da fila com distanciamento mínimo e não disponibilização de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0089
DAC - Procon-MG - Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento e de informação adequada sobre contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2984
DAC - Procon-MG - Não disponibilização de material de desinfecção individual e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0092
Recomendação Conjunta Saúde e Consumidor - PJ de Cataguases - Instituições bancárias
Cemig e demais concessionárias
Recomendação - PJ de Uberlândia e MPF - Abstenção de suspender serviços essenciais, devido à Covid-19 - Cemig e demais concessionárias - 4 de março de 2021
Recomendação Procon-MG Nº 2-2020 - Cemig - Fornecimento de energia elétrica
Contratos escolares
TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Escola Santo Agostinho
TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Centro Educacional Carrossel
TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Educacional Pequeno Polegar
TAC - PJ Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino privada - Inst. Adventista de Educação e Ass. Social
TAC - PJ de Teófilo Otoni - Revisão contratual devido a suspensão das atividades presenciais de ensino - Escola Passos Firmes
DAC - PJ de Araguari - Retorno das aulas práticas presenciais em desconformidade às normas vigentes no período da COVID-19 - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro
ACP - PJ de Uberlândia - Requerimento de suspensão de retomada das atividades presenciais em curso no município - Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e outro
ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Instituto Ensinar Brasil
ACP - PJ de Uberlândia - Negociação de mensalidades atrasadas tendo em vista situação pandêmica - UNIPAC Fundação Presidente Antônio Carlos
ACP - PJ de Juiz de Fora - Impedimento de cobrança de mensalidade integral retroativa à data da suspensão presencial - Colégio dos Jesuítas
ACP - PJ de Uberaba - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Sociedade Educacional Uberabense
TAC - PJ de Arcos - Substituição de disciplinas presenciais por aulas tecnológicas e a necessidade de revisão contratual - Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro e outros
Recomendação Procon-MG Nº 3-2020 - Acesso à educação
Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares
Esclarecimentos à Nota Técnica Procon-MG Nº 1-2020 - Contratos escolares
Nota Técnica Procon-MG Nº 2-2020 - Ensino superior
Nota Técnica Procon-MG Nº 8 - 2020 - Contratos escolares
Clubes
Nota Técnica Procon-MG Nº 5-2020 - Clubes
Dispensação de medicamentos
Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Receitas com assinaturas eletrônicas
Elevação de preços
Preço elevado sem justa causa em mais de 20% do produto de álcool em gel na pandemia - Comerciais Dahana Ltda. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 2 de março de 2021
Nota Técnica Procon-MG Nº 6 - Aumento dos preços de produtos da cesta básica
Aviso Procon-MG Nº 4-2020 - Preço abusivo - Aumento injustificado
Elevação de preços e limitação quantitativa
Recomendação PJ de Araxá Nº 5-2020 - Prática abusiva
Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 4-2020 - Preços abusivos
Recomendação PJ de Cássia Nº 1-2020 - Preços abusivos
Recomendação PJ Defesa do Consumidor Montes Claros - Preços abusivos e limitação quantitativa
Elevação de preços, suspensão de aulas e aglomeração
Recomendação MPF-PJ Defesa do Consumidor de Uberlândia - Instituições de ensino
Estabelecimentos comerciais e carreatas
Recomendação Conjunta Nº 1-2020 - Funcionamento de estabelecimentos comerciais, manifestações, carreatas e eventos similares
Estabelecimentos comerciais permitidos, bancos e medidas sanitárias
Recomendação Coordenadoria Regional Divinópolis Nº 1-2020 - Higienização e demais medidas
Estabelecimentos comerciais permitidos, limitação quantitativa e medidas sanitárias
Recomendação Coordenadoria Regional Uberlândia - Mercados e farmácias
Estabelecimentos comerciais permitidos e medidas sanitárias
Recomendação PJ de Araxá Nº 6-2020 - Estabelecimentos comerciais
Produtos farmacêuticos
Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 2-2020 - Produtos farmacêuticos
Produtos hospitalares
Recomendação Procon-MG - Acompanhamento dos estoques de oxigênio líquido nos hospitais particulares de Minas Gerais por meio de plataforma digital
Recomendação Procon-MG - Acompanhamento dos estoques de oxigênio líquido por meio de plataforma digital - Central Nacional Unimed - 18 de janeiro de 2021
Revendedores de combustíveis automotivos
Recomendação Coordenadoria Regional Juiz de Fora Nº 1-2020 - Postos de combustíveis
Serviços de saneamento básico
Recomendação Procon-MG Nº 1-2020 - Fornecimento de água potável
Recomendação PJ de Manhuaçu Nº 1-2020 - Água - Autarquias
Transporte escolar
Nota Técnica Procon-MG Nº 3-2020 - Transporte escolar
Turismo e hotelaria
Recomendação Procon-MG - Aplicação de melhorias necessárias previstas em portaria em vigor tendo em vista a pandemia - Macna Administradora Hotelaria Ltda - 11 de janeiro de 2021
