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Coordenação

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão de administração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), é responsável pelo planejamento e pela elaboração e coordenação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Para cumprir tal atribuição, um membro do MPMG é designado pelo Procurador-Geral para dirigir o Procon-MG, escolhido entre os procuradores e promotores de Justiça de elevada entrância. Atualmente, o cargo é ocupado pelo promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.

Como órgão coordenador, tem como principais atribuições conduzir a política estadual de Defesa do Consumidor, fortalecer o SEDC, ampliar a rede de atendimento ao consumidor, desenvolver ações de educação para o consumo e divulgar cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores, sempre visando a assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.

 

Cadastro de Reclamações Fundamentadas

Carta de Serviços ao Usuário

Material de Apoio

Organograma

Plano Geral de Atuação (PGA)

Recall

 

Relatório de atividades 2018

Reúne as atividades desenvolvidas no órgão por meio de seus setores, conforme o que determina a Resolução PGJ nº 43/2016.

 

Secretaria do Procon-MG

A Secretaria auxilia o coordenador do Procon-MG no planejamento e na execução e supervisão das atividades do órgão, bem como contribui com a interlocução com os demais órgãos de Defesa do Consumidor.

Possui a função de prestar o suporte administrativo necessário a todos os demais setores, que lhe são administrativamente subordinados: 

Assessoria Jurídica (Asjup)

Assessoria Técnica (Astep)

Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis)

Divisão de Educação para o Consumo (Divec)