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Coordenação

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão de administração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), é responsável pelo planejamento e pela elaboração e coordenação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Para cumprir tal atribuição, um membro do MPMG é designado pelo Procurador-Geral para dirigir o Procon-MG, escolhido entre os procuradores e promotores de Justiça de elevada entrância. 

Como órgão coordenador, tem como principais atribuições conduzir a política estadual de Defesa do Consumidor, fortalecer o SEDC, ampliar a rede de atendimento ao consumidor, desenvolver ações de educação para o consumo e divulgar cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores, sempre visando a assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.

 

Cadastro de Reclamações Fundamentadas

Carta de Serviços ao Cidadão

Covid-19

Material de Apoio

Organograma

Plano Geral de Atuação (PGA)

Recall

 

Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Regional 

O Procon-MG vem incentivando os consórcios municipais a incluírem em suas atividades o Programa Regional de Defesa do Consumidor, de forma a atender aos consumidores de municípios que não têm porte para a implantação de um Procon local.

Consórcios Públicos a serviço do Desenvolvimento Econômico Regional

 

Relatório de atividades 2018

Reúne as atividades desenvolvidas no órgão por meio de seus setores, conforme o que determina a Resolução PGJ nº 43/2016.

 

Secretaria do Procon-MG

A Secretaria auxilia o coordenador do Procon-MG no planejamento e na execução e supervisão das atividades do órgão, bem como contribui com a interlocução com os demais órgãos de Defesa do Consumidor.

Possui a função de prestar o suporte administrativo necessário a todos os demais setores, que lhe são administrativamente subordinados: 

Assessoria Jurídica (Asjup)

Assessoria Técnica (Astep)

Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis)

Divisão de Educação para o Consumo (Divec)