Destaque

    O Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários e suas respectivas Promotorias de Justiça são os Órgãos de atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais pela posse de terra.

    Para garantir o cumprimento da Constituição, trabalham em conjunto o MPMG e demais instituições responsáveis pela efetivação da reforma agrária em Minas Gerais.

    Promotores de Justiça de todo o Estado atuam intervindo nas ações que envolvam litígios fundiários e coletivos pela posse da terra rural, observando sempre os direitos humanos dos rurícolas e de suas famílias, em especial crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e gestantes; apuram fatos graves envolvendo milícias armadas; desenvolvem um trabalho de reflexão para fortalecer penalmente as ações dos movimentos sociais; fiscalizam as áreas de conflitos agrários, levando-se em conta o respeito pelo meio ambiente e a legislação trabalhista no campo, reprimindo, dessa forma, o trabalho infantil forçado ou em condições degradantes e, ainda, atuam preventivamente para acabar com a violência no campo.

    O Ministério Público agrário também trabalha para promover e defender os direitos humanos das pessoas acampadas e assentadas, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar, por exemplo, o direito à terra rural e à alimentação adequada.

    Atualmente, o Ministério Público mineiro mantém estrutura de apoio em todo o Estado para proteger os direitos dos trabalhadores rurais.

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