Destaque

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atua no combate ao tráfico de drogas por meio das Promotorias de Justiça de Tóxicos, que têm atribuição de propor ação penal, emitir pareceres e participar de audiências nas Varas de Tóxicos e nos conselhos que deliberam sobre o tema. O MPMG também presta informações aos cidadãos e recebe denúncias, resguardando, quando solicitado, o sigilo da fonte. Os dados coletados são repassados posteriormente à polícia para apuração dos fatos.

    Para ampliar sua atuação na área, em 2010, o MPMG criou a Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, que fornece suporte técnico, jurídico e administrativo às Promotorias de Justiça de Tóxicos. O Órgão também se articula com entidades públicas e particulares que lidam com o tema. O objetivo é desenvolver estudos e ações que fortaleçam a política de combate ao tráfico de entorpecentes. Essas medidas são norteadas por três pilares: prevenção ao uso de drogas; repressão à atividade criminosa; recuperação de dependentes químicos e apoio psicológico a seus familiares.

    A Coordenadoria também fomenta a criação de conselhos municipais antidrogas; identifica cidades que possuem instituições que lidam com a prevenção ao uso de drogas; traça diretrizes de atuação institucional; promove a criação de um fundo municipal antidrogas; realiza intercâmbio com clínicas de recuperação de dependentes químicos; sugere convênios entre a Procuradoria-Geral de Justiça e entidades públicas e privadas que prestam assistência a dependentes químicos e ajuda as Promotorias de Justiça em inquéritos criminais, processos, coleta de informações, dados, consultas e provas que garantam o combate ao narcotráfico.

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