Destaque

    A sociedade passa por profundas transformações, e os conflitos, cada vez mais complexos, exigem condutas capazes de melhor adequar o direito às novas demandas sociais.

    No campo criminal, o Ministério Público tem poderes investigatórios estabelecidos em lei e reconhecidos pela jurisprudência. Somente a Instituição tem competência para promover a Ação Penal Pública, que visa à punição dos crimes em geral.

    Atuação no juizado especial

    Além das ações através da Promotoria de Justiça especializada na área de combate aos crimes, o Ministério Público atua no Juizado Especial Criminal, em infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo. Nessa área, a Instituição busca incorporar novos conceitos penais e processuais penais do estudo do crime e do criminoso e da denominada Justiça Restaurativa, importante instrumento que permite rápida e eficaz resolução dos conflitos no âmbito penal.

    A Promotoria de Justiça com atuação no Juizado Especial Criminal prima pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.