Destaque

    Na área de Combate ao Crime Organizado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atua de forma integrada a outras instituições de defesa social do Estado. O objetivo dessa parceria é desarticular grupos criminosos que agem no sistema prisional, no narcotráfico, na pirataria, no contrabando e venda de produtos sem nota fiscal, no tráfico de mulheres e na exploração sexual infantil. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas promove operações regulares, por exemplo, em shoppings populares, bingos clandestinos e comércios de produtos contrabandeados ou falsificados.

    Em 2002, para coordenar o trabalho, o MPMG criou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo). Atuando em todo Estado, o Órgão trabalha na prevenção e na repressão às organizações criminosas. Entre as suas funções, estão a de auxiliar os promotores de Justiça da capital e do interior em procedimentos investigatórios, a de apurar os casos relatados diretamente ao procurador-geral de Justiça e a de repassar denúncias aos membros do MPMG que atuam na área. O CAO Crimo também auxilia outros órgãos públicos em investigações.

    Quando o CAO Crimo foi criado, ainda estava em vigor a Lei n.º 9.034, de 1995, que não distinguia claramente o que era delito praticado por organização criminosa de crimes de bando ou quadrilha. Mas em 2012, entrou em vigor a Lei n.º 12.694, que trouxe inovações no assunto e introduziu conceitos mais claros e modernos sobre o tema. De acordo com a nova lei, organização criminosa se caracteriza pela associação de mais de três pessoas de forma ordenada, com a divisão de tarefas, ainda que informal, cujo objetivo é obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes que possuem pena máxima igual ou superior a quatro anos.

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