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Atuação Criminal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no âmbito criminal, abrange as seguintes atribuições:

•    Atuação perante o Tribunal do Júri;
•    Atuação no combate ao crime organizado (fiscalização e operações conjuntas; combate às organizações criminosas que atuam no sistema prisional, ao tráfico de entorpecentes, à pirataria, ao contrabando, ao tráfico de mulheres);
•    Supervisão e fiscalização das investigações feitas pela polícia, por meio da análise dos inquéritos;
•    Desenvolvimento de investigações próprias em crimes de grande interesse social;
•    Elaboração e encaminhamento das denúncias de crimes (Ações Penais Públicas) aos juízes que atuam nas Varas Criminais;
•    Acompanhamento e instrução de processos criminais, pareceres, arrazoados e recursos em matérias criminais;
•    Atuação em casos criminais de menor potencial ofensivo que envolvam transações penais (acordos com o réu para antecipação de pena);

Avanços e perspectivas

Atuando na prevenção a ocorrência de crimes, o MPMG desenvolve também diversos programas e operações, como campanhas de conscientização social e projetos integrados com outros órgãos.

Destacamos três frentes de ação criadas em 2011: as Coordenadorias Regionais de Combate às Organizações Criminosas (CRCOCs), que têm como finalidade prestar apoio aos promotores de Justiça na identificação, prevenção e combate das atividades de organizações criminosas e das infrações contra a ordem econômica e tributária; o Centro de Inteligência do MPMG (Cimp), que tem como função planejar, promover, coordenar, orientar, controlar e avaliar as atividades de inteligência e segurança da Instituição, e a Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, mais conhecida como Coordenadoria Antidrogas, cuja atuação é inédita devido à articulação com os setores públicos e privados para reprimir a atividade criminosa, bem como promover a ampliação da rede de atendimento e a eficácia do tratamento especializado ao dependente de substâncias entorpecentes e a seus familiares.

Além disso, vários sistemas estão incrementando o combate aos crimes fiscais. Um convênio com o Ministério da Justiça trouxe, em 2009, o Laboratório de Tecnologia de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Em 2012, foi formalizada também uma parceria entre o MPMG, a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para a criação do Comitê Interinstitucional de Monitoramento de Repressão aos Crimes Violentos. O objetivo do comitê é criar políticas para repressão e enfrentamento de novas modalidades de crime, que desafiam os trabalhos das polícias, como explosão de caixas eletrônicos, saidinhas de banco e assaltos a shoppings.

No intuito de aperfeiçoar a atuação criminal, foram realizados também seminários, palestras e cursos. Um bom exemplo dessa iniciativa foi a realização de simpósios anuais para procuradores e promotores de Justiça da área criminal de Minas Gerais.

Outro avanço digno de nota: o MPMG agora tem acesso pleno a incontáveis bancos de dados que facilitam a persecução penal. Instituições como o Ministério da Justiça, Receita Federal e os próprios Ministérios Públicos Estaduais e Federal passaram a compartilhar o conteúdo de seus bancos de dados para que os membros dessas Instituições tivessem acesso.