Destaque

    O Ministério Público, como guardião dos princípios constitucionais do direito das famílias e na qualidade de defensor dos interesses das crianças e adolescentes, trabalha de várias formas, sendo fiscal da lei, propondo ações judiciais, promovendo conciliações e mediações, intercedendo junto às entidades assistenciais de atendimento às famílias. Participa também da implementação de políticas públicas para as famílias, com o objetivo de fazer parte da construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

    Com a ampliação de direitos desde a Constituição cidadã e com o aumento da conscientização da sociedade, houve forte crescimento de ações relacionadas a conflitos familiares. Despontaram novos paradigmas para a sociedade e para a legislação no Brasil. Todos passaram a conviver com casamentos homoafetivos, famílias monoparentais, união estável, recasamentos, guarda compartilhada, reconhecimento paterno, alienação parental.

    Para fazer frente a essa demanda, desde 2010, o Ministério Público mineiro passou a contar com uma Coordenadoria de Direito de Família, cujo objetivo é dar resposta rápida e efetiva aos conflitos familiares e ainda fornecer em todo o Estado suporte aos promotores de Justiça no tratamento dessas questões.

    Assim, problemas como os relacionados acima, de pensão alimentícia, entre outros, podem ser levados, pessoalmente ou pelo Fale Conosco, ao promotor de Justiça da capital e do interior.

    O trabalho do Ministério Público, além da atuação direta do promotor de Justiça, conta com profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. O atendimento é feito a pessoas de todas as idades e condições socioeconômicas e tem foco nas crianças e adolescentes.

    As ações nas quais o Ministério Público é parte tramitam, em âmbito estadual, gratuitamente, não havendo a necessidade de contratação de advogado. O exame de DNA pode ser pago pelo cidadão, ou, em caso de dificuldades financeiras, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou ainda por outras parcerias disponíveis em todo Estado.

    Endereço e telefone: CLIQUE AQUI.