Destaque

    A Procuradoria de Justiça Criminal possui, atualmente, as seguintes áreas de especialização temática:

    - consumidor, meio ambiente, administração pública, Decreto 201/67, OET e conflito de competência;
    - trânsito, tortura e crimes contra a fé pública;
    - Lei Maria da Penha, idosos e crimes contra a família;
    - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – ato infracional;
    - crimes contra a dignidade sexual;
    - crimes contra a vida – Júri;
    - execução criminal;
    - crimes contra o patrimônio;
    - crimes de tóxicos;
    - crimes contra a pessoa – capítulo II a VI, Título I, Código Penal; armas; propriedade imaterial; sentimento religioso e respeito aos mortos; incolumidade pública e contra a paz pública.

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