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Transparência dos Municípios

Transparência dos Municípios

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) uniram forças para ajudar os municípios mineiros a cumprirem as exigências da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).  As instituições formalizaram um convênio para criar na internet o portal Minas transparente, que reproduzirá informações oficiais de todos os municípios do estado, com base nas declarações transmitidas, periodicamente, pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do TCE-MG.

No portal Minas transparente, o usuário encontrará dados dos 853 municípios mineiros em um só lugar. Após a escolha do local, uma tela inicial exibe dados básicos do município, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações sobre educação, saúde e transporte, declaradas ao Sicom, que também podem ser exibidas de forma gráfica.

O site foi desenvolvido para servir o cidadão com vários relatórios, englobando temas como Instrumentos de Planejamento, Processos de Aquisição, Execução Orçamentária, Controles e Demonstrativos. Cada relatório poderá ser “filtrado” pelo usuário, para oferecer visualização de dados segundo a necessidade do usuário. Há também opção para gravar em arquivo nos formatos PDF ou Excel.

Clique aqui para acessar o portal Minas transparente.