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Requerimento de Certidão

O Ministério Público de Minas Gerais emite certidões de âmbito estadual acerca da existência ou não (certidão negativa ou positiva) de procedimentos extrajudiciais em nome de pessoas físicas ou jurídicas.

Certidões específicas de determinada comarca e área de atuação devem ser solicitadas diretamente na respectiva Promotoria. Para encontrar uma Promotoria, acesse https://www.mpmg.mp.br/enderecos-e-telefones/ .

Quem pode solicitar
Pode solicitar a certidão o próprio interessado ou o procurador devidamente habilitado.

Como requerer
O requerimento da certidão deve ser feito à Diretoria de Gestão de Sistemas da Atividade-Fim vinculada à Superintendência de Tecnologia da Informação pelo e-mail dsaf@mpmg.mp.br ou pessoalmente na Avenida Álvares Cabral nº 1740, 4º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte.

O requerimento deverá conter:
- Em caso de pessoa jurídica: a razão social, o nome fantasia e o CNPJ.
- Em caso de pessoa física: o nome completo e o CPF.

Ao requerimento solicitado pessoalmente devem ser anexadas cópias dos documentos oficiais de identificação, bem como o instrumento de procuração – quando solicitado por procurador habilitado. Caso o requerimento seja feito por e-mail, esses documentos devem ser digitalizados e anexados ao pedido.

Além disso, deve-se indicar expressamente qual a certidão requerida, os fins e as razões do pedido.

Prazo para emissão
O prazo para emissão da certidão é de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento.

Formato da certidão
A certidão pode ser emitida em papel, para ser retirada pessoalmente, ou em formato eletrônico, com assinatura digital, sendo enviada ao e-mail do solicitante. A certidão em papel não retirada no prazo de 60 (sessenta) dias será eliminada.

Validade da certidão
A certidão tem validade de 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.

Dúvidas e esclarecimentos
Tel.: (31) 3330-8331/ E-mail: dsaf@mpmg.mp.br .