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Pesquisa de Processos e Procedimentos

Não foi encontrado nenhum procedimento que atende ao critério de pesquisa utilizado.
ClasseNúmeroDataSituação



* A consulta abrange: notícias de fato, procedimentos preparatórios; inquéritos civis; investigações preliminares e processos administrativos do PROCON; procedimentos investigatórios criminais; procedimentos preparatórios, inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais eleitorais; procedimentos administrativos de controle da constitucionalidade; procedimentos de apoio à atividade fim; e procedimentos de projeto social; desde que não haja restrição de acesso;