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Informações

Nos termos do artigo 29 da Resolução PGJ nº 30/2018, é assegurado ao estagiário, o recesso de 30 (trinta) dias corridos, sem prejuízo do pagamento da bolsa, para cada período de duração do termo de compromisso igual a 01 (um) ano. Informa-se que não há pagamento de auxílio transporte no período de recesso (férias), uma vez que o auxílio é pago apenas para dias efetivamente estagiados.

O período do recesso do estagiário deverá ser solicitado previamente à Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos, por meio de formulário eletrônico específico.

Não há período aquisitivo de um ano para fruição do recesso. Assim, independentemente do prazo do termo de compromisso, pode o estagiário fruí-lo em época oportuna, preferencialmente em período de férias escolares, desde que o período mínimo de cada fração não seja inferior a 7 dias corridos e que seja acordado com o supervisor do estágio. Dessa forma, para cada período de doze meses, um desses meses é destinado ao recesso.  

 

Exemplo: o estagiário que iniciou as atividades em 01.01.2019, terá direito a usufruir do seu recesso proporcional de 15 dias, em 01.07.19.

 

Durante o recesso forense, poderão ser computados, no máximo, 15 (quinze) dias corridos de recesso ao estagiário.

O recesso será concedido proporcionalmente, à razão de dois dias e meio, por mês cheio. 

a. Considera-se como mês cheio, para efeito do cálculo de tempo proporcional, aqueles que tiverem completados 15 (quinze) ou mais dias.
b. Para os meses em que não foram atingidos os 14 (quatorze) dias, para efeito do cálculo de tempo proporcional, o período será desprezado.

 

Exemplo 1 : cálculo de recesso proporcional, no dia 10.08.2018, para estagiário que iniciou as atividades em 01.01.2018:

Número de meses completos: 7

Quantidade de dias de mês incompleto: 10 (dias desconsiderados)

Cálculo = 7 x 2,5 = 17,5

O estagiário faz jus a 18 dias de recesso.

 

Exemplo 2: cálculo de recesso proporcional, no dia 20.08.2018, para estagiário que iniciou as atividades em 01.01.2018:

Número de meses completos: 7

Quantidade de dias de mês incompleto: 20 (considera-se mês completo)

Cálculo = 8 x 2,5 = 20 

O estagiário faz jus a 20 dias de recesso.

 

Se houver desligamento do estagiário quando ainda não tiver sido usufruído o recesso proporcionalmente, a data de desligamento será postergada para possibilitar a fruição. Quando não for possível a prorrogação do compromisso de estágio, não se aplica a prorrogação prevista, garantindo-se ao estagiário a indenização proporcional.

Em qualquer hipótese de indenização de recesso não usufruído serão descontados os dias do recesso forense.