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Informações

Etapas para ingresso de estagiários no MPMG
 
 
A única forma de ingresso de estagiário no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) é por meio de processo seletivo, obedecidas as regras instituídas pela Resolução PGJ nº 30/2018, sobretudo aquela segundo a qual os editais de seleção devem ser publicados com, pelo menos, cinco dias úteis antes da realização das provas.
 

Caso não haja vaga autorizada é necessário que o membro ou servidor responsável faça a solicitação por meio do formulário de solicitação de criação de vaga. Apenas com o deferimento do pedido será possível a abertura do processo seletivo pertinente.


1. Formas de ingresso

 A seleção pública é obrigatória para o preenchimento de todas as vagas de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
 O preenchimento das vagas de estágio obrigatório pode ser feito por meio de indicação da instituição de ensino conveniada.
 Os processos seletivos de estagiários bolsistas e conveniados são autônomos, não sendo permitida a conversão de modalidade entre eles.

 
2. Exame de seleção pública

O edital de seleção de estagiário deve ser, necessariamente, publicado no Diário Oficial Eletrônico e no Portal do MPMG, nos termos da Resolução PGJ nº 30/2018.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional disponibiliza modelos de edital de seleção de estágio. Os interessados que utilizarem os referidos modelos, devem preencher formulário específico, em um prazo mínimo de 6 (seis) dias úteis antes da realização das provas.

O interessado que tiver intenção de publicar edital diferente do modelo disponibilizado, deve encaminhar uma minuta para apreciação da Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos (estagio@mpmg.mp.br), com um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da realização das provas.

Cabe ao interessado pelo preenchimento da vaga dar ampla publicidade ao edital de seleção, além de se responsabilizar pela elaboração, aplicação e correção das provas.

Nos termos do §1º do artigo 18 da Resolução CNMP nº 42/2009, o “processo de seleção pública deverá ser precedido de convocação por edital público e será composto por, pelo menos, uma prova escrita sem identificação do candidato“.

O resultado do exame de seleção pública deve ser encaminhado para o e-mail estagio@mpmg.mp.br, para publicação no Diário Oficial Eletrônico e no Portal do MPMG.

 
3. Nomeação e início das atividades

A nomeação será formalizada por publicação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Proceder-se-á uma nomeação por semana, sendo prevista para a entrada em exercício do estagiário o primeiro dia útil da semana seguinte.

A documentação completa exigida deve ser entregue à Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos até 3 (três) dias úteis antes da data do início das atividades.