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Estágios

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, por meio da Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos (DECA), é responsável pelas ações referentes às atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da nomeação ao desligamento, com base na Resolução PGJ nº 30, de 26 de dezembro de 2018. 

Acesso rápido 

- Ponto eletrônico (ePonto)

- Manual do ePonto para estagiários e supervisores

- Informações sobre nomeação de estagiários

- Área dos estagiários

- Área do supervisor

 

Instituições de ensino conveniadas com o MPMG

- Relação de instituições de Ensino conveniadas - atualizada em 18.02.2021


Legislação de estágio

- Lei de Estágios (Lei Federal nº 11.788/2008)

- Resolução CNMP nº 42/2009

Resolução CNMP nº 220/2020

- Resolução PGJ nº 30/2018

Resolução PGJ nº 06/2021

- Portaria PGJ nº 305/2021

 

 

Formulários

- Solicitação de publicação de edital

Solicitação de recesso (férias)

- Solicitação de desligamento de estagiário

- Solicitação de prorrogação de estágio
Obrigatoriamente deve ser anexado documento emitido pela instituição de ensino com a comprovação da continuidade no curso.

 
Obrigatoriamente deve ser anexado documento que comprove o consentimento do estagiário e dos responsáveis pelas unidades envolvidas.
 
 
 

Informações e esclarecimentos sobre as atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais podem ser obtidas por meio da DECA, pelos telefones (31) 3330-8027 / 8223 / 9996 ou pelo e-mail estagio@mpmg.mp.br.