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Estágios

 O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, por meio da Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos (DECA), é responsável pelas ações referentes às atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da nomeação ao desligamento, com base na Resolução PGJ nº 42, de 30 de abril de 2015. 

Acesso rápido 

Cartilha do Estagiário

Ponto eletrônico (ePonto)

Manual do ePonto para estagiários

 

Instituições de ensino conveniadas com o MPMG

Relação de instituições de ensino conveniadas - Graduação - atualizada em 15.12.2016

Relação de instituições de ensino conveniadas - Pós Graduação - atualizada em 15.12.2016

 

Legislação de estágio

- Lei de Estágios (Lei Federal nº 11.788/2008)

- Resolução CNMP nº 42/2009

- Resolução PGJ nº 42/2015 – atualização da norma

- Resolução PGJ nº 21/2016

- Portaria PGJ nº 1.334/2016

 

Informações e esclarecimentos sobre as atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais podem ser obtidas por meio da DECA, pelos telefones (31) 3330-8027 / 8223 ou pelo e-mail estagio@mpmg.mp.br.