O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, por meio da Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos (DECA), é responsável pelas ações referentes às atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da nomeação ao desligamento, com base na Resolução PGJ nº 30, de 26 de dezembro de 2018. 

Acesso rápido 

- Ponto eletrônico (ePonto)

- Informações sobre nomeação de estagiários

- Área dos estagiários

- Área do supervisor

Instituições de ensino conveniadas com o MPMG

- Relação de instituições de Ensino conveniadas - atualizada em 02.10.2021

Legislação de estágio

- Lei de Estágios (Lei Federal nº 11.788/2008)

- Resolução CNMP nº 42/2009

- Resolução CNMP nº 220/2020

- Resolução PGJ nº 30/2018

- Resolução PGJ nº 06/2021

- Portaria PGJ nº 305/2021

Informações e esclarecimentos sobre as atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais podem ser obtidas por meio da DECA:  

Telefone

(31) 3330-8027 / 8223 / 9996.

E-mail:

estagio@mpmg.mp.br (geral);

estagio-frequencia@mpmg.mp.br (ponto eletrônico e férias);

estagio-edital@mpmg.mp.br (processos seletivos);

estagio-nomeacao@mpmg.mp.br (nomeação).