Apresentação

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, por meio da Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos (DECA), é responsável pelas ações referentes às atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da nomeação ao desligamento, com base na Resolução PGJ nº 30, de 26 de dezembro de 2018.

Acesso rápido

- Ponto eletrônico (ePonto)

- Manual do ePonto para estagiários e supervisores

Instituições de ensino conveniadas com o MPMG

- Relação de instituições de ensino conveniadas - Graduação - atualizada em 11.02.2020

- Relação de instituições de ensino conveniadas - Pós Graduação - atualizada em 11.02.2020

Legislação de estágio

- Lei de Estágios (Lei Federal nº 11.788/2008)

- Resolução CNMP nº 42/2009

- Resolução PGJ nº 30/2018

- Portaria PGJ nº 131/2019

Formulários

- Solicitação de criação ou conversão de vaga

- Solicitação de publicação de edital

- Solicitação de recesso (férias)

- Solicitação de desligamento de estagiário

- Solicitação de prorrogação de estágio
Obrigatoriamente deve ser anexado documento emitido pela instituição de ensino com a comprovação da continuidade no curso.

- Solicitação de delegação para aprovaçao do ponto eletrônico

- Solicitação de transferência de unidade

Obrigatoriamente deve ser anexado documento que comprove o consentimento do estagiário e dos responsáveis pelas unidades envolvidas.

- Solicitação de licença não-remunerada

- Questionamento de valor recebido

- Solicitação de autorização de viagem

Informações e esclarecimentos sobre as atividades de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais podem ser obtidas por meio da DECA, pelos telefones (31) 3330-8027 / 8223 ou pelo e-mail estagio@mpmg.mp.br.