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Editais e Atas

Alvorada de Minas14/08/2017
Em 29/08/2017, Audiência Pública sobre“Condições de vida das comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American”.


        Edital de Divulgação

 

         O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da  Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, da Promotoria de Justiça do Serro, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais,  atendendo ao disposto na Lei 8.625/93, na Resolução CNMP nº 82/12, com alterações da Resolução CNMP nº 159/2017, e na Resolução PGJ nº 29/2014, convidam para a Audiência Pública Conjunta sobre o tema “Condições de vida das comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American”,  com o objetivo de ouvir, prioritariamente, os integrantes das comunidades residentes a jusante da mencionada barragem de rejeitos quanto aos impactos provocados pelo empreendimento minerário “Projeto Minas Rio” nas suas condições de vida.

 

Data: 29 de Agosto de 2017,  Terça-Feira.

Horário: 17h30min. 

Local: Escola Estadual São José de Jassém.

Endereço: Rua Padre Antônio Alves, n°01,  Comunidade de São José de Jassém – Alvorada de Minas/MG. 

 

As inscrições para o uso da fala poderão ser feitas no local e data da Audiência Pública, no início dos trabalhos.

 

Mais informações estão disponíveis no seguinte link do portal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: https://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/audiencias-publicas/editais-e-atas/  ou pelo telefone de contato: (31) 3270-3206.

 

 Belo Horizonte, 10/08/2017.

 

 

 

 


Marcelo Mata Machado Leite Pereira

Promotor de Justiça

Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro

 

André Sperling Prado

Promotor de Justiça

Coordenadoria de Inclusão de Mobilização Sociais

 

Mauro Renê Costa Filho

Promotor de Justiça

Promotoria de Justiça do Serro

 

Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello
Promotor de Justiça

Coordenadoria Regional das PJ do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri

 

 

Helder Magno da Silva

Procurador da República

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais

 VEJA AQUI  ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA


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