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Criminal14/03/2017
Termo de Provimento Conjunto garante tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e MPMG
Termo de Provimento Conjunto garante tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e MPMG

Foi assinado nessa segunda-feira, 13 de março, um Termo de Provimento Conjunto entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para a tramitação direta de inquéritos entre a PCMG e o MPMG. A medida visa celeridade, eficiência e otimização dos processos, e sua adoção, em um primeiro momento, se dará como projeto-piloto em algumas comarcas do estado.

Serão contempladas inicialmente as promotorias de Justiça, delegacias de polícia e juízos criminais de: comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará (segunda entrância), Lavras (segunda entrância), Contagem (Delegacia de Homicídios e Promotoria de Justiça com Atuação perante o Tribunal do Júri); e Belo Horizonte (2ª Delegacia de Polícia Civil - Centro, 3ª Delegacia de Polícia Civil - Sul e 12ª Promotoria de Justiça; 4ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Antissequestro e Organizações Criminosas – Deroc – e 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal).

Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o corregedor-geral do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado; o presidente do TJMG, Herbert José Almeida Carneiro; o corregedor-geral de Justiça, André Leite Praça; o delegado-chefe da PCMG, João Otacílio Silva Neto, e o corregedor-geral da PCMG, Gustavo Adélio Lara Ferreira.

Antônio Sérgio Tonet enfatizou a importância do evento, motivo pelo qual  os promotores de Justiça criminais da capital foram convocados para acompanhar o ato e ter ciência do forte envolvimento institucional entre o MPMG, o TJMG e as Polícias Civil e Militar. “Buscamos um estilo de trabalho compartilhado, com projetos em comum, e nos reconhecemos parceiros no enfrentamento de graves problemas que impactam nossas instituições, como o sistema prisional e o crime organizado”, disse o procurador-geral de Justiça.

Para o desembargador Herbert Carneiro, a data pode ser considerada histórica para o sistema de Justiça penal. Ele fez um retrospecto das tratativas para viabilizar a medida, iniciadas em 2013. Também destacou que, mesmo que as ações em âmbito nacional não estejam igualmente adiantadas, medidas para modernizar e agilizar os trâmites da Justiça penal são fundamentais para que a sociedade tenha a resposta mais adequada a seus anseios.

O chefe da Polícia Civil reiterou que o ato marca uma mudança significativa e afirmou que a PCMG se coloca como mais um elo para fortalecer a corrente de entidades que buscam promover a segurança e a justiça.

Com a tramitação direta, os procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um magistrado. Uma vez registrados e distribuídos no TJMG, os autos dos inquéritos retornam à polícia ou ao MPMG e são encaminhados ao Judiciário apenas se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação de um juiz.

Ministério Público de Minas Gerais
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14/03/2017


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