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Notícias

Direitos Humanos13/07/2017
Representantes do MPMG, da PMMG e de movimentos sociais debatem atuação da polícia em comunidades vulneráveis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DH), promoveu nessa quarta-feira, 12 de julho, reunião com representantes de assentamentos informais, de movimentos sociais, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Subsecretaria de Estado de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade (Supec). O objetivo foi discustir diretrizes para atuação da PMMG em comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica e em assentamentos informais.

Ao longo da reunião foram relatados casos de atuação policial que, segundo a perspectiva dos moradores, foi inadequada. Também reclamaram sobre a diferença entre o padrão de atuação entre os policiais: alguns tratam os moradores com civilidade, outros não. Também esteve presente uma representante das comunidades de terreiro, a promotora popular Cássia Cristina Silva. De acordo com ela, falta conhecimento sobre as religiões de matriz africana e, em muitos casos, as polícias reproduzem práticas preconceituosas que existem na sociedade em geral, sem ter consciência disso.

Para a tenente-coronel da PMMG, Lirliê Aparecida de Souza Alves, a Ouvidoria da Polícia Militar é muito útil para casos individuais, porém a solução tradicional nem sempre é eficaz, sendo necessário aliar outras práticas. Ressaltou ainda a importância de aumentar a Rede que começou a se formar a partir da reunião, com a identificação de pessoas, tanto dentro da PMMG quanto dentro das comunidades que estejam dispostas a dialogar.

A subsecretária de Política de Prevenção Social à Criminalidade, Andreza Gomes, ressaltou que foi muito positiva a iniciativa da polícia militar em escutar essas comunidades. “Este tipo de iniciativa permite melhorar a compreensão sobre quais os problemas a serem enfrentados.”

Reunião com representantes de movimentos sociais

Antes da reunião de ontem, 12, representantes de 25 movimentos sociais de luta pelo direito à moradia e moradores de assentamentos informais de Belo Horizonte e da Região Metropolitana foram recebidos, no dia 7 de julho, pelas promotoras de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAO-DH, e Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital.

A principal demanda abordada pelos representantes de movimentos sociais foi o grande número de remoções forçadas, a ausência de medidas de urbanização de assentamentos informais consolidados e a falta de acesso a serviços básicos como água, saúde e educação pelo fato de morarem em locais ainda não regularizados sob a perspectiva fundiária.

Os participantes externaram preocupação com a criminalização do ativismo e das lutas sociais pelo direito à moradia, pois relatam que algumas das lideranças de movimentos sociais já sofreram ameaça de prisão sem estarem na prática de nenhum crime. Também foi questionado o fato de cidadãos em geral não terem conhecimento sobre a regulamentação da atuação das polícias no contexto de remoções forçadas em conflitos fundiários urbanos.

Eles também demonstraram preocupação quanto ao fato de que há notícias de despejos realizados em assentamentos informais sem mandado judicial e sem a observância do devido processo, por isso, pediram providências ao MPMG, uma vez que a Lei de Posturas do Município não poderia se sobrepor ao direitos fundamentais.

Também foi citada a falta de transparência da política habitacional do município de Belo Horizonte e os obstáculos que enfrentam os moradores de assentamentos informais para terem acesso a serviços públicos como saúde, educação, saneamento e energia elétrica.

As promotoras de Justiça se comprometeram a atuar para viabilizar o acesso dos moradores dessas ocupações aos serviços públicos fundamentais e a buscar o diálogo com o Poder Executivo Municipal sobre o planejamento das ações de desapropriação e de reintegração de posse, de modo a evitar o agravamento dos conflitos, por meio de solução negociada que respeite os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Nessa reunião, elas disseram que se reuniriam com representantes das forças de segurança estadual e municipal para tratar das diretrizes operacionais que norteiam as ações de despejo coletivo e de conflitos fundiários urbanos. Segundo a promotora de Justiça Nívia Silva, o objetivo dessa interlocução é construir espaço de atuação colaborativa entre as instituições, organizações populares e demais seguimentos da sociedade civil no sentido de evitar o uso da força e de construir soluções sustentáveis.

Representantes de organizações como Brigadas Populares, Advogados Populares, Movimento de Luta no Bairros, Vilas e Favelas, Frente Terra e Autonomia, Movimento Nacional, Movimento Mineiro de Habitação, Caritas Brasileira, entre outros solicitaram uma reunião com o procurador-geral de Justiça para levarem ao seu conhecimento várias demandas concretas para aproximar os membros do MPMG à realidade das comunidades que vivem em assentamentos informais.

Fonte: CAO-DH

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13/07/2017


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