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Notícias

Educação12/09/2013
MPMG participa de audiência pública na Câmara Municipal de BH para discutir a falta de vagas na educação infantil

De acordo com a Pesquisa de Levantamento da Demanda de Vagas da Educação Infantil, em Belo Horizonte, há déficit de mais de 30 mil vagas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e da Juventude da Capital, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para a discussão da falta de vagas, da melhoria da qualidade e do atendimento em horário integral na rede pública de ensino infantil do município. Participaram da audiência o promotor de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior, a secretária municipal de Educação, vereadores, professores, conselheiros tutelares e outros convidados.

Na oportunidade, foi destacado que, apesar de o direito à creche e à pré-escola estar assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem em Belo Horizonte inúmeras crianças inscritas que não frequentam as unidades municipais de ensino por falta de vagas, além de se ressaltar a necessidade de atendimento em horário integral. De acordo com a Pesquisa de Levantamento da Demanda de Vagas da Educação Infantil, em Belo Horizonte, há déficit de 31.479 vagas (dados de 2012, acessados em 2013). 

Segundo professores e conselheiros tutelares, nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) de Belo Horizonte existem longas listas de espera para matrícula de crianças, já que boa parte das vagas disponíveis é destinada às crianças em situação de vulnerabilidade e as restantes, distribuídas por sorteio.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a meta da Prefeitura é oferecer, até 2016, 80 mil vagas na educação infantil e que atualmente há mais de 46 mil alunos até seis anos frequentando a rede municipal de ensino. Até 2014, segundo a secretária, serão criadas 13.940 vagas para esta faixa etária. Além das unidades próprias, informou que todos os anos há chamamento público para creches particulares interessadas em assinar convênio com a Prefeitura. A Coordenação da Educação Infantil alegou que 70% das vagas são destinadas às crianças em situação de vulnerabilidade social e as 30% restantes são preenchidas por sorteio.

Os recursos orçamentários para garantir a prioridade à educação infantil que podem ser previstos no Plano de Plurianual de Ação Governamental (PPAG) também foi tema de discussão.

O promotor de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior defendeu que apesar de existirem várias ações judiciais demandando por vagas para crianças até seis anos não deve ocorrer a alocação de crianças na educação infantil sem a abertura de novas vagas em detrimento da necessária qualidade que é princípio constitucional do ensino. O promotor de Justiça sugeriu, como solução de curto prazo, até a abertura de novas vagas nas Umeis, que a Prefeitura compre vagas na rede privada para atender a demanda imediata.

Os participantes decidiram promover uma nova reunião com o objetivo de prosseguir na discussão de políticas públicas com vistas à solução da falta de vagas no ensino infantil da Capital.


Fonte: Proeduc e Câmara Municipal de Belo Horizonte
 


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