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Violência Doméstica07/08/2017
MPMG participa de ato unificado promovido para marcar os 11 anos da Lei Maria da Penha
MPMG participa de ato unificado promovido para marcar os 11 anos da Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou, nesta segunda-feira, 7 de agosto, de ato unificado promovido na praça Sete, em Belo Horizonte, para marcar os 11 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

O evento, realizado das 11h às 14h, reuniu diferentes entidades públicas e movimentos femininos sensíveis à causa, como o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, o grupo Linhas do Horizonte, a Tenda da Democracia, além de grupos musicais femininos.

O objetivo do ato, segundo a promotora de Justiça Patricia Habkouk, foi celebrar as conquistas já alcançadas e chamar a atenção para a necessidade de dar continuidade à luta pela visibilidade, fortalecimento e combate aos crimes de violência doméstica. “A Lei Maria da Penha é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo no tratamento da matéria. Por meio dela, entre 2006 e 2011, já foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais de 304 mil audiências e mais de 26 mil prisões em flagrante, segundo o Conselho Nacional de Justiça”.

Porém, de acordo com a promotora, ainda que o crime de violência contra a mulher agora esteja tipificado na lei, o número de feminicídios segue alarmante com uma média de 47 crimes por mês desde 2013 em Minas Gerais. “Já no país, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 4,4 milhões de mulheres vítimas de agressão em 2016”, acrescentou.

Para Patricia, os 11 anos da Lei Maria da Penha simbolizam um importante passo para tipificar os crimes motivados por razões de gênero. Ela lembra, no entanto, que a legislação também representa o reconhecimento do Estado brasileiro da situação de vulnerabilidade em que se encontram as mulheres, geralmente expostas socialmente a diversos tipos de violências e violações de direitos.

Durante o evento, foram realizadas intervenções artísticas e informativas sobre a importância e o impacto da lei, enquanto as bordadeiras do grupo Linhas do Horizonte bordaram faixas com frases associadas aos 11 anos da Lei Maria da Penha com a participação ativa dos transeuntes.

Fonte:  Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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07/08/2017


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