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Notícias

Habitação e Urbanismo12/07/2017
MPMG obtém na Justiça a regularização de ciclovias implantadas em Belo Horizonte

Prefeitura de Belo Horizonte deverá adequar ciclovias às normas do Contran



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, obteve na Justiça uma decisão para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regularize as ciclovias implantadas na Lagoa da Pampulha e em ruas da região central de Belo Horizonte. A PBH deverá adequar as ciclovias às recomendações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pintando-as de vermelho e aumentando a sua largura, além de efetuar o licenciamento urbanístico que não tinha sido feito quando foram implantadas. A PBH também está obrigada a licenciar qualquer nova ciclovia que implante.

Denúncias apresentadas ao Ministério Público noticiaram que as ciclovias e ciclofaixas  implantadas na orla da Lagoa da Pampulha e nas ruas Rio de Janeiro e São Paulo estariam em desacordo com as normas. A ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha estaria sendo implantada sem os cuidados necessários para garantir a segurança de seus usuários, causando acidentes. O  principal problema seria a colocação de prismas de concreto para separar a ciclovia da pista de rolamento que poderiam causar danos nos ciclistas que caíssem e também provocar colisões frontais. Uma vistoria do MPMG apontou diversas irregularidades no local,  como dimensões inferiores ao estabelecido em norma em todos os trechos, disposição de trechos sobre bueiros e locais onde existiam árvores, sinalização inadequada e falta de fiscalização e informação aos usuários sobre a correta utilização da via.

Também foi instaurado um Inquérito Civil a fim de apurar  irregularidades na instalação de ciclovias e ciclofaixas nas ruas São Paulo e Rio de Janeiro, na região central de BH. As pistas estariam em discordância com a lei, uma vez que os carros passam por elas para estacionar, trazendo risco à integridade física dos ciclistas. Vistoria do MPMG constatou que as faixas têm largura menor do que a recomendada pela legislação, o que provoca a ocupação de parte da pista de bicicletas pelos veículos. Além das irregularidades encontradas, foi constatado que não houve licenciamento dessas ciclofaixas.

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12/07/2017


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