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Notícias

Patrimônio Público10/07/2017
MPMG denuncia ex-prefeito e ex-secretário de Fazenda de Ipatinga, no Vale do Aço, por dispensa irregular de licitação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ofereceu denúncia contra um ex-prefeito do município do Vale do Aço e um ex-secretário municipal de Fazenda por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, em contrato celebrado em julho de 2012.

O denunciado ocupou o cargo de prefeito de Ipatinga, interinamente, entre fevereiro de 2009 e abril de 2010 e, eleito para o mesmo cargo em pleito extemporâneo realizado pela Justiça Eleitoral em maio de 2010, tomou posse no mês seguinte, cumprindo todo o mandato restante, até dezembro de 2012.

Conforme a denúncia, os agentes públicos realizaram a contratação direta de uma fundação para a prestação de assessoria técnica contábil e jurídica para encerramento do exercício do ano e adequação do sistema contábil municipal às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (Niasp). As investigações revelaram que o contrato foi firmado ao custo de aproximadamente R$ 235 mil pelo período de cinco meses e que todo o processo de dispensa foi formalizado em apenas dois dias.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Finotti, o ex-secretário foi quem solicitou a contratação, além de ter sido o responsável pelo termo de referência, o ordenador das despesas decorrentes e o representante do município na assinatura do termo. O ex-prefeito, por sua vez, teria aprovado a dispensa de licitação.
 
Análise da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG constatou inúmeras irregularidades na contratação, como o não enquadramento da fundação na hipótese de dispensa de licitação, a impossibilidade de acesso, pelos técnicos da prefeitura, ao processo licitatório de dispensa quando ele ainda tramitava e o superfaturamento do contrato, “uma vez que o preço pago pela Prefeitura de Ipatinga foi superior ao contratado por outros municípios em R$160.403,371”, aponta a denúncia.

ACP
A respeito dos mesmos fatos, a 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga propôs também Ação Civil Pública contra os dois denunciados, o município de Ipatinga e a fundação. O MPMG pede a declaração de nulidade do processo licitatório e do contrato, a condenação dos demandados por ato de improbidade e o ressarcimento, pela fundação, dos lucros originados da contratação.

Segundo Fábio Finotti, em função de atos no exercício do mandato, o ex-prefeito denunciado já responde a 30 ações de improbidade administrativa e cinco ações penais ajuizadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga. “Todos os bens dele que foram localizados se encontram bloqueados, por ordem judicial, nessas ações”, informa o promotor.

O ex-chefe do Executivo concorreu ao cargo de vereador na última eleição, mas não foi eleito.


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10/07/2017


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