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Controle Externo da Atividade Policial11/09/2017
MPMG apresenta roteiro de atuação para o controle externo da atividade policial

Ainda dentro da programação da Semana do MP 2017, a sessão plenária do X Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça na área criminal é realizada na tarde de hoje

MPMG apresenta roteiro de atuação para o controle externo da atividade policial

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitrário e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DH), apresentou nesta segunda-feira, 11 de setembro, o roteiro de atuação para o controle externo da atividade policial. A apresentação ocorreu dentro da programação da Semana do MP 2017.

O roteiro de atuação é um documento destinado aos promotores de Justiça, com o objetivo oferecer subsídios para atuação do Ministério Público na fiscalização da atividade policial e das políticas de segurança pública em âmbito local e estadual. Também se espera que o roteiro possa contribuir para que a atuação do Ministério Público nessa área seja mais homogênea e efetiva, considerando as peculiaridades de cada comarca, mas possibilitando que o membro tenha acesso facilitado, num mesmo documento, a informações que possam ser úteis para enfrentar os problemas que surgem no cotidiano das Promotorias de Justiça que exercem a atribuição de controle externo da atividade policial. “Ele é importante para que, ao se deparar com situações concretas relacionadas à segurança pública e ao exercício da atividade policial, o órgão de execução possa atuar de modo resolutivo e que tenha por objetivo, além de responsabilizar agentes estatais que se desviem da legalidade, também  prevenir a prática de ilícitos", explica a coordenadora do CAO-DH, promotora de justiça Nívia Mônica da Silva.

O roteiro de atuação apresentado hoje é previsto na Resolução nº 3/2013, elaborada em conjunto pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MPMG, com a finalidade de estabelecer parâmetros para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros da instituição. O roteiro aborda diversos aspectos da atuação do Ministério Público, dividindo em capítulos a atuação no modo concentrado e controle difuso, exercido pelos membros com atuação na área criminal.

O documento reúne atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do MPMG, do Executivo estadual e das polícias, que versam sobre temáticas de relevância para o exercício das funções institucionais do Ministério Público, indica os órgãos destinatários do controle externo, informa sobre as diretrizes estabelecidas para o uso da força, sobre as regras mínimas para atuação do MP nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial e sobre o papel do Ministério Público na fiscalização do respeito aos direitos humanos dos agentes policiais e prevenção à vitimização policial. Foram selecionadas dezenas de peças processuais e extraprocessuais sobre o assunto, assim como cadernos doutrinários que norteiam a atuação da Polícia Militar nas suas intervenções. Tais documentos encontram-se indicados no final do roteiro.

Nívia explica que este roteiro pretende contribuir para que a fiscalização da atividade policial possa resultar no aumento do nível de eficiência dos serviços de segurança pública ofertado à população, que o acesso seja igualitário pelas pessoas em geral.  “O controle externo da atividade policial deve servir para que nós tenhamos um serviço de segurança pública  melhor, assim é desejável que o membro do Ministério Público enfoque o enfrentamento dos problemas que são mais mais graves e que repercutem mais negativamente para a sociedade civil. Atuando pela perspectiva da tutela coletiva e preventiva”, finaliza a promotora de Justiça.

O roteiro de atuação para o controle externo da atividade policial está disponível na intranet do MPMG:  Atividade-fim>Defesa do Cidadão>Direitos Humanos>Controle Externo da Atividade Policial

Simpósio criminal
Após a apresentação do roteiro, teve início a sessão plenária do X Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça na área criminal. O objetivo do simpósio é buscar uma uniformização de procedimentos que resulte em maior efetividade da atuação do MPMG na área.


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11/09/2017






 


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