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Meio Ambiente16/03/2017
Justiça homologa acordo que permite contratação de empresas para realização de diagnósticos no caso do desastre socioambiental de Mariana

A Justiça Federal de Minas Gerais homologou parcialmente hoje, 16 de março, o Termo de Acordo Preliminar (TAP), firmado em 18 de janeiro deste ano, entre Ministério Público Federal (MPF), Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., para a contratação de empresas independentes para prestação de serviços ao Ministério Público em dois eixos distintos.

O primeiro eixo é o socioeconômico, que tem por objeto o diagnóstico socioeconômico e a prestação de assistência técnica aos atingidos. Nova metodologia participativa para o cumprimento deste eixo do TAP vem sendo construída por meio de um exaustivo trabalho conduzido pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG e da Procuradoria da República de Defesa do Cidadão, que contou inclusive com a realização de um workshop no dia 10 de março, em Belo Horizonte. 

Em relação ao eixo socioambiental do TAP, seu objetivo específico é a contratação de empresas de auditoria externa e independente para: 1) realizar diagnóstico socioambiental de todos os danos decorrentes do desastre; 2) avaliar o e monitorar os programas de reparação socioambiental e socioeconômica.

Apesar de o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não ter participado formalmente do TAP, participou das negociações para a contratação das empresas do eixo socioambiental e passará a ser destinatário de todos os serviços que serão por elas prestados, bem como participará de um comitê de trabalho que será instituído para definição do escopo e cronograma de realização das atividades. As empresas se reportarão com exclusividade ao MPF e ao MPMG, sem qualquer subordinação à Samarco, à Vale, à BHP Billiton e à Fundação Renova, conforme estabelecido em contrato.

Segundo a equipe que atualmente coordena a força-tarefa do MPMG que atua no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, desde que assumiu suas atividades em dezembro de 2016, vem direcionando suas ações em busca de efetividade, que somente será alcançada por meio de um planejamento estratégico e de atuação coordenada e integrada de todos os seus atores.

O grupo explica ainda que, um ponto prioritário era garantir a segurança do Complexo Germano, sobretudo diante da possibilidade de intensificação das chuvas na região nos meses de dezembro e janeiro, o que felizmente não ocorreu. O atingimento dos fatores de segurança definidos pelas normas técnicas internacionais para as estruturas do Complexo Germano continua sendo uma questão prioritária para a força-tarefa do MPMG.

Em relação ao alinhamento de ações entre o MPMG e o Ministério Público Federal (MPF), a equipe da força tarefa esclarece que, diante da definição da competência da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para apreciação de todas as questões de âmbito regional decorrentes do desastre, não dialogar com o MPF implicaria em afastar o MPMG da definição e acompanhamento da maior parte das medidas de recuperação ambiental e ressarcimento dos prejuízos materiais e morais suportados pelas vítimas do desastre.

Nesse sentido, ainda em dezembro de 2016, foram realizadas reuniões com a coordenação da força-tarefa Rio Doce, instituída pelo MPF, que colocou o MPMG a par das discussões que estavam sendo travadas em busca de soluções que viessem a colocar fim às disputas judiciais, que, segundo os membros do grupo, somente postergam ou até mesmo inviabilizam a resolução dos problemas concretos a enfrentar.

Por fim, os promotores de Justiça que compõem a força-tarefa destacam que o objetivo do MPMG é, por meio do alinhamento de ações com o MPF, fortalecer a atuação institucional do Ministério Público brasileiro no caso Samarco, acompanhando detidamente, fiscalizando e direcionando, de maneira planejada e coordenada, a implementação dos 41 programas socioambientais e socioeconômicos previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), cuja execução está a cargo da Fundação Renova.



 


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