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Eventos

21/03/2017 13:30
I curso de capacitação para órgãos públicos e entidades civis do sistema estadual de defesa do consumidor (SEDC)

Data de início: 21 de Março de 2017 às 13:30 horas.

Data de fim: 23 de Março de 2017 às 19:00 horas.

Local: Belo Horizonte

Local: Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Salão Vermelho)
Endereço: Av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

Público: representantes de órgãos e entidades que integram o SEDC
 
As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail: escolainscricao@mpmg.mp.br (informar o nome completo do interessado, órgão que representa, função, telefone e e-mail de contato).


P R O G R A M A Ç Ã O (*)

DIA 21/3/2017 (terça-feira)

13:00 - Credenciamento (30min) 

13:30 - Abertura (30min)
Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO MPMG/Procon-MG

14:00 - MÓDULO 1: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Composição, Plano Nacional de Consumo e Cidadania e Prioridades (40min)
Docente: Kleber José Trinta Moreira e Lopes, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon
Debatedor: Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO MPMG/Procon-MG 
Esclarecimento de dúvidas (20min)

15:00 - MÓDULO 2: Relações de Consumo: Caracterização, Princípios e Direitos Básicos (40min)
Docente: Tainah Moreira Marrazzo da Costa, Advogada
Debatedora: Rafaela Kelly de Carvalho Bifano Muniz, Coordenadora da Divisão de Educação para o Consumo (Divec) do Procon-MG 
Esclarecimento de dúvidas (20min)

16:00 - Intervalo (20min)

16:20 - MÓDULO 3: Responsabilidade pelo Vício/Fato do Produto (40min)
Docente: Sérgio Gildin, Promotor de Justiça  do MPMG
Debatedora: Tamara Camarano Ruhas, Estagiária de Pós-Graduação do Procon-MG  
Esclarecimento de dúvidas (20min)

17:20 - MÓDULO 4: Responsabilidade pelo Vício/Fato do Serviço (40min)
Docente: Luciana Rodrigues Atheniense, Advogada
Debatedora: Christiane Vieira Soares Pedersoli, Analista do MPMG/Procon-MG
Esclarecimento de dúvidas (20min)

18:20 - MÓDULO 5: Sanções Administrativas (40min)
Docente: Kleber José Trinta Moreira e Lopes, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon
Debatedora: Evelynn R. Alcântara, Asssistente Administrativo do Procon de Belo Horizonte
Esclarecimento de dúvidas (20min)

19:20 - Término das atividades do 1º dia

DIA 22/3/2017 (quarta-feira)

08:30 - Credenciamento (30min)

09:00 - MÓDULO 5: Responsabilidade pelo Fato do Futebol (40min)
Docente: Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça do MPMG
Debatedor: Ricardo Augusto Amorim César, Assessor Jurídico do MPMG/Procon-MG 
Esclarecimento de dúvidas (20min)

10:00 - MÓDULO 6: Oferta e Publicidade (40min)
Docente: Marcelo Rodrigo Barbosa, Advogado e Coordenador do Procon Assembleia
Debatedor: Eduardo Valadares Cabral, Analista do MPMG/Procon-MG        
Esclarecimento de dúvidas (20min)

11:00 - MÓDULO 7: Práticas Abusivas (40min)
Docente: Francisco Ricardo Sales Costa, Juiz Coordenador do Juizado Especial de Belo Horizonte
Debatedora: Ivone Diniz de Rezende, Estagiária do MPMG/Procon-MG
Esclarecimento de dúvidas (20min)

12:00 - Intervalo (1h10)

13:10 - Credcenciamento (30min)

13:40 - MÓDULO 8: Serviços de Telefonia (40min)
Docente: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça do MPMG
Debatedora: Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel   
Esclarecimento de dúvidas (20min)

14:40 - MÓDULO 9: Bancos de Dados e Cadastros de Consumo (40min)
Docente: Daniel Firmato de Almeida Glória, Defensor Público/MG
Debatedora: Aline de Melo Queiroz, Assessora Técnica do MPMG/Procon-MG    
Esclarecimento de dúvidas (20min)

15:40 - Intervalo (20min)

16:00 - MÓDULO 10: Proteção Contratual no Código do Consumidor (40min)
Docente: Andrea de Figueiredo Soares, Promotora de Justiça do MPMG
Docente: Juliana Matos Pereira, Analista do MPMG
Esclarecimento de dúvidas (20min)

17:00 - MÓDULO 11: Defesa do Consumidor em Juízo: Desafios no Novo Código de Processo Civil (40min)
Docente: Adriano Perácio de Paula, Advogado e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG)
Debatedor: Rafael Gusmão Dias Svizzero, Cordenador do Procon de Teófilo Otoni e Presidente do Fórum dos Procons Mineiros (FPM)
Esclarecimento de dúvidas (20min)

18:00 - Término das atividades do 2º dia


DIA 23/3/2017 (quinta-feira)

09:30 - Credenciamento (30min)

10:00 - MÓDULO 13: Pirâmides Financeiras (40min)
Docente: Thaís de Oliveira Leite, Promotora de Justiça (MPMG)
Debatedor: Alex Machado, Delegado de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor (DECON)    
Esclarecimento de dúvidas (20min)

11:00 - MÓDULO 14: Serviços Bancários (40min)
Docente: Lilian Salgado, Advogada e Presidente do Instituto Defesa Coletiva (IDC)
Debatedora: Gabriella Castro Vieira, Assessora Jurídica do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDCMG) 
Esclarecimento de dúvidas (20min)

12:00 - Intervalo para almoço (1h30) 

13:00 - Credenciamento (30min) 

13:30 - MÓDULO 15: Regulação e Defesa do Consumidor (40min)
Docente: Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO MPMG/Procon-MG
Debatedor: Marcos Tofani Baer Bahia, Procurador de Justiça do MPMG e Coordenador de Planejamento Institucional (COPLI) da PGJ MG
Esclarecimento de dúvidas (20min)

14:30 - Reunião do Procon-MG com o SEDC (1h30)

16:00 - Intervalo (30min)

16:30 - Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (2h30)

19:00 – Encerramento

Fonte: Procon-MG